Título da redação:

A elucidação de Immanuel Kant

Tema de redação: As complexidades do combate à homofobia no Brasil

Redação enviada em 05/10/2017

Immanuel Kant, profere em seu conceito Imperativo Categórico, (sendo o Imperativo “o dever moral” e o Categórico “atingir a todos sem exceção”) o dever que as pessoas têm em agir baseados em princípios que desejariam ver aplicados universalmente. Nesse sentido, a não prática dessa conceituação perpetua o preconceito por parte da sociedade canarinha, seja por esse advindo historicamente seja pela ineficiência das leis que tentam assegurar a igualdade e liberdade individual. Sob um primeiro enfoque, o filósofo Rene Descartes defendia em seu “Discurso Sobre o Método” a intitulada “Dúvida Metódica” que tinha como intuito questionar supostas verdades herdadas do passado. Nesse viés, vale salientar que a sociedade brasileira é majoritariamente Cristã, e que durante a Inquisição Católica os inquisidores tinham a finalidade de exterminar os homossexuais. Dessa forma, a concepção de que é incorreto a existência de qualquer orientação sexual que não seja a heteronormativa foi imortalizada ao longo do tempo, no contexto hodierno sendo observado por meio da prática da homofobia manifestada por uma minoria intolerante e opressora, que pode não ter se questionado sobre essas verdades advindas de séculos retroativos. Sob uma segunda ótica, a intolerância a essa comunidade se mantém pela ineficácia das leis brasileiras. A Constituição Federal promulgada em 1988 têm dentre os díspares propósitos assegurar a igualdade e a liberdade individual. Entretanto, uma vez que inoperante a lei que assegure o casamento igualitário entre casais homoafetivos ou quando um homossexual é agredido ou morto por expressar sua sexualidade em sociedade, a igualdade e liberdade intrínseca ao ser antrópico se torna inexistente. Outrossim, de acordo com o Grupo Gay da Bahia, foram registrados 343 assassinatos por homofobia somente em 2016, se tornando axiomático a tipificação da lei que assegure pena maior em casos de agressividade à esse grupo. Destarte, além da prática do conceito Imperativo Categórico, cabe ao Ministério da Educação a criação de materiais históricos com a participação dos principais profissionais brasileiros da área, sobre como a intolerância se conservou ao longo dos séculos com o fito de desconstruir ideais retrógrados. Atrelado a isso, o Poder Legislativo deve por intermédio de uma Proposta de Emenda Constitucional ressignificar o direito ao casamento entre casais do mesmo sexo, somado a criação da lei de homofobia, tornando-a como crime hediondo com o fito de certificar a igualdade e liberdade na sociedade brasileira. Dessa forma, aplicando universalmente o que o indivíduo faria a si mesmo, haveria uma sociedade boa e justa como a que Kant elucidou.