Em 2013, o perdão real concedido ao inglês Alan Turing, pai da Computação, condenado por sua homossexualidade, embora tardio, mostrou a capacidade da sociedade em se retratar de erros históricos decorrentes de pensamentos tradicionais e ultrapassados. Apesar dos exemplos positivos, parece haver um retrocesso na lei brasileira, que recentemente aprovou o tratamento da homossexualidade como doença, posição combatida pela OMS desde 1990. Nessa perspectiva, a homofobia, uma forma de discriminação valorada na ideologia heteronormativa, é a perpetuação de um ideário excludente que nega as liberdades individuais de direito e, cuja ausência de tipificação criminal, eleva a violência física e simbólica contra uma minoria homossexual. Segundo a socióloga Adrienne Rich, a heterossexualidade foi imposta, propagandeada e mantida pela força como uma manifestação arbitrária análoga ao racismo e ao antissemitismo. Ademais, o ataque sistemático à comunidade LGBTQ encontra representatividade nas palavras do Deputado Jair Bolsonaro, no documentário “Gaycation”: “Você foge à normalidade. Você depende de nós, héteros, homens”. Desse modo, a defesa do binarismo sexual como uma construção social, conceito esse enfatizado por Foucault, suprime a individualidade e a subjetividade, destacadas na corrente sociológica existencialista. Cria-se, portanto, um estigma que atrapalha as relações pessoais e de trabalho e, também, vitimiza os homossexuais com assassinatos e suicídios, uma questão de saúde pública a ser combatida pelo Estado. Outrossim, o desafio democrático da Constituição Brasileira está em trilhar o caminho da criminalização da homofobia, não como forma de conceder “privilégio” a determinado grupo, mas para assegurar os direitos humanos assentados na igualdade de valores e de dignidade para todos. Assim, de acordo com o filósofo e sociólogo Habermas, como as classes dominantes procuram representar a si mesmas, a falta de notoriedade encontrada pelas minorias dificulta sua assistência em termos legais. Sob tal ótica, a discussão deve ir além das diferenças ideológicas e apoiar-se nos números de pesquisas que mostram o elevado ataque aos homossexuais expressos em mortes. Logo, é perceptível a demanda de leis como ferramenta para combater crimes de natureza discriminatória contra as diferentes acepções sexuais, além de pressionar os representantes legais a darem andamento a projetos de lei e não arquivá-los, como é o caso do PLC 122/2006. Destarte, é evidente a importância do debate acerca das raízes da homofobia e suas implicações, bem como da necessidade de punir aqueles que realizam tais atos, uma vez que vai de encontro às premissas fundamentais do direito dos indivíduos, como a liberdade de escolha. Para tanto, é preciso reiterar o papel da escola em coalizão com o Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas educacionais de tolerância às diferenças de identidade sexual e de respeito ao outro. Ademais, a existência de crimes de ódio que ameaçam a igualdade justifica uma resposta do Estado para garantir a proteção penal da população vitimada, ou seja, está sujeita a sanções jurídicas. Por fim, as ONGs somam-se a esse conjunto de defesa das liberdades individuais, ampliando a representatividade dos grupos LGBTQ a partir da coleta de denúncias e do auxílio na promoção do respeito e do combate à violência.