Desde o final da década de 1980 há uma preocupação no Brasil em garantir direitos e combater a violência contra crianças e adolescentes. Alguns instrumentos foram criados para regulamentar a proteção necessária a esses sujeitos, além do crescente trabalho da sociedade na garantia de seus direitos. Com a Constituição de 1988, a criança passa a ser reconhecida como um sujeito de direitos, que merece total prioridade em todas as ações realizadas. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente define especificamente as leis de proteção a esse público, inclusive, com a criação de órgãos de ação nos âmbitos federal, estadual e municipal, como, por exemplo, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A sociedade tem colaborado através de instituições não governamentais, escolas e, mesmo, de vizinhos e familiares, que haja fiscalização e vigilância contra os abusos sofridos por menores, sejam eles físicos, psicológicos ou sexuais. É dever de todos zelar pelas crianças e denunciar situações de violência infantil que tenham conhecimento. Hoje, as crianças brasileiras já contam com leis que garantem a sua proteção integral, mas, somente através do efetivo cuidado da sociedade é que órgãos como o Conselho Tutelar podem tomar medidas rápidas para proteger os interesses infantis.