Título da redação:

Problemas ao acesso à saúde pública no Brasil

Tema de redação: Acesso ao sistema público de saúde: os problemas enfrentados pelos brasileiros

Redação enviada em 07/08/2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 25°, toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar bem-estar, principalmente no que concerne a serviços sociais básicos, como saúde. Não obstante, o acesso ao sistema público de saúde para toda a população representa um desafio a ser enfrentado no Brasil. Isso se evidencia não só pela falta de reivindicações sociais nesse setor, mas também pela falta de investimentos públicos. No que se refere à falta social de reivindicações pela saúde pública democratizada, tal conjuntura se mostra uma problemática prejudicial ao exercício de direitos pela população, uma vez que a saúde é um bem assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Segundo estudos realizados pelo IBGE, mais da metade das instalações públicas hospitalares do Brasil não possuem condições satisfatórias, com atendimento desumanizado. Consequentemente, devido à falta de pressão social nas autoridades públicas para reverter tal panorama, o sistema de saúde pública encontra-se insuficiente para atender a demanda social, com poucos profissionais, longo tempo de espera e alto número de mortes. Nesse contexto, o atual sistema de saúde pública encontra-se desfavorável. Outrossim, a falta de investimentos públicos na saúde brasileira agrava o cenário de precariedade e dificulta o acesso igualitário. Segundo Immanuel Kant, filósofo prussiano do século XVIII, os indivíduos devem ser tratados com pessoas que possuem dignidade. A ponderação do autor permite a reflexão acerca da saúde pública brasileira, que fere tal preceito, na medida em que a má gestão governamental desencadeia a falta de leitos, remédios, médicos, estrutura adequada para um atendimento digno, dentre outros recursos. Diante disso, é inadmissível que em um país , no qual a cobrança de impostos é tão alta, possa ter fatores como a saúde negligenciados no plano federal, estadual e municipal. Fica claro, portanto, que o acesso ao sistema público de saúde é escasso e precisa de medidas para ser corrigido. Assim, para que os ideais de Kant não sejam apenas proposições teóricas, mas uma medida prática, o governo federal deve investir em políticas públicas de saúde, por meio de destinação de verbas aos centros hospitalares, com a contratação de médicos, investimento na estrutura e compra de remédios. Espera-se com isso a ampliação do acesso à saúde pública no Brasil.