Título da redação:

Incoerência no contrato social

Tema de redação: Acesso ao sistema público de saúde: os problemas enfrentados pelos brasileiros

Redação enviada em 03/08/2017

O contrato social, segundo Thomas Hobbes, é a condição inevitável para a vida em sociedade, visto que os cidadãos abrem mão da sua liberdade natural em troca do cuidado Estatal. Todavia, a ineficácia do sistema público de saúde contesta essa lógica no panorama brasileiro, tanto pela má ação profilática, quanto pelo fraco atendimento. Precipuamente, é indubitável a carência na infraestrutura básica, apresentado problemas desde o saneamento básico até as campanhas de vacinação. De acordo com Aristóteles, a política deve ser usada, por meio da justiça, para se obter os equilíbrio na sociedade. No entanto, a precariedade dos serviços prestados rompem esta harmonia, uma vez que a ineficiência em combater os fatores condicionantes da propagação de doenças enfraquecem, assim, a função resguardadora do governo. Dessa forma, a falta de prevenção favorece o crescimento das infectologias no Brasil. Outrossim, a insuficiência do SUS – Sistema Unificado de Saúde- está entre a principal causa do impasse. Conforme o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e cabe ao Estado garantir acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação. Contudo, o baixo índice de qualidade contrapõe a lei, tendo em vista a falta de médicos, demora no atendimento e dificuldade na obtenção de tratamento especializado, prejudicando, então, o objetivo teórico. Com isso, a superlotação dos postos e hospitais perpetuam a problemática no país. Entende-se, portanto, a necessidade imediata de investimento nas áreas preventivas e mantenedoras da saúde nacional. A fim de atenuar a questão, o Governo Federal deve investir na infraestrutura física e tecnológica, aliado ao CQIS, estabelecendo diretrizes e metas para áreas e temas estratégicos, objetivando a implementação de condições propícias à saúde e qualidade de vida. Assim como, o SUS pode, com o MEC, criar programas que incentivem e facilitem a formação e especialização de profissionais, visando o aumento da mão de obra e, por conseguinte, uma maior efetividade e rapidez dos serviços públicos. Assim, o contrato de Hobbes será complementado pelo equilíbrio aristotélico.