Título da redação:

Desalinho do SUS

Tema de redação: Acesso ao sistema público de saúde: os problemas enfrentados pelos brasileiros

Redação enviada em 03/06/2017

Dentre as missões designadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), destaca-se como pilar para as demais o primeiro artigo da Lei Orgânica de Saúde, também conhecida como Lei 8080. O artigo 1, que define o objeto desta lei, resgata o princípio constitucional da saúde pública como direito de todos e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a garantia deste direito tem sido dificultada por alguns fatores, a titulo de exemplo: O “jeitinho brasileiro” nos serviços de saúde. É indubitável que o SUS trata-se de um sistema com organização e funcionamento perfeitamente teorizados, com todos os parâmetros fundamentados e direcionados para garantir à sociedade brasileira, em sua totalidade, um serviço de saúde que priorize a integralidade; equidade e universalidade, bem como determina os princípios do SUS. Todavia, quando executado na rotina dos serviços de saúde surgem as falhas e dificuldades que tornam esse sistema conjecturado negativamente por grande parte dos usuários. O acesso dos usuários do SUS aos serviços oferecidos encontra-se em estado caótico. Pacientes aguardam meses, e algumas vezes, anos para uma consulta, exame ou procedimento cirúrgico. Contudo, não se justifica com unicausalidade tal fato se repetir diversas vezes, há déficit no repasse de verbas do âmbito nacional para o estadual e municipal, e mesmo quando o repasse de verbas está normalizado, ainda corrobora a defasagem nas instituições de saúde pública, posto que os servidores destes serviços ainda pactuam com a priorização de familiares; amigos e outros, como comumente é visto nas unidades de saúde. Tal fato prejudica grandemente o fluxo da realização dos serviços, gerando uma sucessão de pessoas que querem priorizar outras em detrimento dos que seguem todos os passos e aguardam pacientemente em filas imensas. Isto é, o famoso “jeitinho brasileiro” desalinha o bom funcionamento do SUS, e, por conseguinte, a população permanece sem saída, senão, continuar aguardando. Com o fito de reequilibrar a proporção entre a oferta e a demanda nos serviços de saúde, os profissionais de saúde precisam receber treinamentos mais intensivos, que direcionem para os princípios de igualdade, equidade e universalidade do SUS. Cabe aos representantes políticos municipais articularem estas capacitações, bem como, direcionar mais investimentos para fiscalização dos serviços realizados, garantindo que não haja privilégios e todos tenham o mesmo direito, conforme legislação nacional.