Título da redação:

Constituição ferida

Tema de redação: Acesso ao sistema público de saúde: os problemas enfrentados pelos brasileiros

Redação enviada em 13/09/2017

A saúde é um direito social garantido ao cidadão brasileiro pela constituição de 1988, porém diante da escassez de serviços de qualidade ofertado pela administração pública, verifica-se que o Estado tem ferido não apenas a Carta Magna do Brasil, mas também os direitos humanos da população. O Tribunal de Contas da União em 2015 destacou que mais de 60% dos hospitais públicos apresentaram superlotação e falta de profissionais, principalmente nos municípios do interior. Desta forma, o sucateamento da saúde pública, que representa uma afronta a dignidade de milhares de brasileiros dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), retrata, contudo, apenas o resultado mais aparente de um problema muito maior causado por um sistema político cruel, em que as necessidades essenciais da maioria da população são desprezadas em prol dos interesses de uma pequena elite. Por conseguinte, embora a Câmara dos Deputados tenha em 2015 admitido em seu site oficial, a imprescindibilidade de se aumentar os investimentos em saúde, prevendo ainda o colapso do SUS, caso não ocorresse maiores aportes de capital, em 2016 o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional que limita os gastos com saúde e educação à um piso fixo, independente da receita auferida pelo governo. Em vista disso, fica nítido a negligência dos representantes do povo com o direito à vida dos seus eleitores. Outro fato a salientar, a corrupção, também é causa direta da deterioração do padrão de saúde do país, pois quando há o desvio de verba, serviços ou materiais indispensáveis ao bom funcionamento dos órgãos públicos são negativamente afetados. Como exemplo, o escândalo da máfia das sanguessugas, em que fraude nas compras de ambulâncias provocou carência de ambulância, acarretando a morte nas vias públicas ou em casa de pacientes emergências, impossibilitou-os de receber atendimento médico em tempo hábil. Logo, urge-se que a Constituição brasileira seja a diretriz das ações do Estado. E o primeiro passo precisa ser o fortalecimento das instituições públicas de controle, através da independência entres a entidades de controle e os fiscalizados, uma das formas de realizar tal feito é priorizar a promoção de pessoal de carreira para o comando dos órgãos em questão. Em seguida, empossar no comando do ministério da saúde profissional renomado especialista na área. Por último, incrementar a participação popular na política, utilizando referendo, por exemplo.