Título da redação:

A inconstitucionalidade do sistema atual

Tema de redação: Acesso ao sistema público de saúde: os problemas enfrentados pelos brasileiros

Redação enviada em 29/09/2017

O caos da saúde pública brasileira tem consigo raízes estruturais e históricas. As reclamações e incidentes relacionados ao sistema público permeiam a vida da maioria da população, já acostumada a enfrentar longos períodos para o atendimento e também com a falta de materiais ou remédios para este ser bem sucedido. Assim, a população brasileira ainda experiencia a realidade do desrespeito à constituição que estabelece os serviços públicos de saúde como universais e igualitários. A constituição de 1988 estabelece o acesso à saúde como um dever do Estado, para isso fora criado o Sistema Único de Saúde e suas redes de assistência como os postos e hospitais. Contudo, essa rede ainda possui falhas, pois a maioria dos postos, que se encontram mais próximos à bairros periféricos, não funcionam 24 horas, causando um acesso à rede restrito àqueles que possuem meios para se transportar até os hospitais. Desse modo, a estrutura adotada pela maioria dos municípios ainda não atende às condições previstas em lei. Além disso, no sistema público de saúde de muitos municípios ainda permanece a prática histórica brasileira de indicação de cargos de alta responsabilidade. Isso faz com que os desvios de verba destinados à saúde tenham dificuldade de investigação, haja visto que a prestação de contas dos hospitais e postos é feita à pessoas próximas. Uma consequência direta disso é a falta de equipamentos, remédios, atrasos salariais, entre outros problemas presentes na rede pública. Portanto, um outro fator que prejudica o acesso à uma saúde digna é a forma histórica com que o sistema é gerenciado. A partir do exposto, uma forma de atenuar o problema do acesso à saúde no Brasil é o redimensionamento dos postos e hospitais, aumentando a presença destes em regiões periféricas e seus horários de atendimento. Além disso, para atenuar a corrupção que afronta a Carta Magna brasileira é a mudança da ocupação dos cargos de gerência, ao invés de nomear pessoas o município pode promover concursos públicos que selecionam os mais aptos para o exercício dessa função.