Título da redação:

A situação de emergência pública da violência urbana e segurança no Brasil

Tema de redação: A violência urbana e a falência do sistema público de segurança no Brasil

Redação enviada em 05/08/2016

A violência urbana é uma ameaça enfrentada diariamente pelos mais de 160 milhões de brasileiros residentes nas grandes cidades. Seja por assaltos e sequestros, seja por assassinatos cada vez mais cruéis, ela se manifesta denunciando a ineficiência da segurança oferecida pelo Estado, incipiente em combater organizações criminosas, reabilitar socialmente os encarcerados e prevenir novos delitos devido à falta de garantia a todos de educação, emprego, moradia e outros direitos sociais. A urbanização do Brasil é marcada historicamente por desigualdades socioeconômicas, causadoras do processo de marginalização. No Rio de Janeiro do início do século XX, por exemplo, os mais ricos cidadãos ocuparam áreas com melhor oferecimento de serviços e infraestrutura, enquanto aos mais carentes foram reservados espaços inadequados como morros e encostas, surgindo, então, as primeiras favelas. Como resultado da segregação espacial, grande parte da população passou a sofrer pela sua invisibilidade, a qual lhe impediu o acesso a direitos básicos e tornou, para muitos, o crime a única “rota de fuga” da pobreza. Assim, a falha no desenvolvimento igualitário de oportunidades levou a sociedade a um estado patológico tal que se encontra imersa em sucessivos crimes e acostumadas a estes. Isso é comprovado pelos alarmantes dados de mais de 25 homicídios a cada 100000 habitantes e pela passividade incoerente do povo para reivindicar melhoras do Governo, preferindo, por exemplo, a classe média se auto segregar da violência através da sua fortificação em condomínios fechados e consequente agravamento da marginalização. Infelizmente, as tamanhas mazelas urbanas tendem a se acentuar ainda pela tragédia da conjuntura carcerária, superlotada e ineficaz na reeducação dos presos, cujo destino, após o cumprimento de suas penas, é enfrentar estigmas e ser, muitas vezes, rejeitados pelo mercado de trabalho, voltando ao ciclo do crime. Ademais, as más condições de trabalho e preparação dos policiais, mal remunerados e descomedidos, somam-se às injustiças do setor judiciário, excludente, extremamente burocrático e com constantes adiamentos de prazos, para o crescente número de prisões num sistema já falido. De tal maneira, é preciso superar as lacunas na prevenção, supressão e correção da violência, afinal, segundo a concepção do filósofo existencialista Sartre, ela deve ser sempre entendida como uma “derrota” a ser superada. Portanto, para erradicar a violência urbana e reestruturar a segurança pública nacional, é necessário que o Estado crie programas de aperfeiçoamento das capacidades e capacitação profissional dos presos, associando-se à iniciativa privada para lhes garantir emprego e assistência durante a reinserção à sociedade. Somado a isso, a Receita Federal deve aplicar verbas para as Secretarias de Segurança Pública e órgãos da Polícia financiarem medidas como a maior vigilância das vias públicas e policiamento em todos os bairros. Por fim, o Governo precisa garantir os direitos sociais de todos por programas que deem moradias, empregos e, sobretudo, educação pautada nos direitos humanos e ética.