Título da redação:

A falência do estado brasileiro frente à segurança pública

Tema de redação: A violência urbana e a falência do sistema público de segurança no Brasil

Redação enviada em 17/08/2017

O Brasil apresenta números de violência urbana nunca antes experimentados. A escalada de violência – com aumento ano após ano de crimes violentos – cria um ambiente de constante apreensão e infelicidade na maioria dos brasileiros. Inserido neste contexto, em que pese os esforços indifividuais dos agentes de segurança pública, a ausência de programas de segurança pública eficientes não permitem uma reversão imediata deste quadro, muito pelo contrário, gera uma sensação de falência total do Estado frente a esta questão. Os números não deixam margem para interpretação. Segundo o Atlas da violência de 2016, produzido pelo IPEA, o Brasil ficou muito próximo da marca de 60 mil homicídios em todo o ano de 2015, sendo a maioria causada por armas de fogo e tendo como alvo, majoritariamente, jovens negros e pobres. Neste mesmo cenário, evidenciou-se também um aumento no número de roubos, sequestros, latrocínios, estupros e outros crimes violentos. Este panorama insinua claramente uma verdadeira guerra urbana. Nesse mesmo diapasão, estas estatísticas comprovam uma escalada crescente e desenfreada da violência. Ao que parece não há limite para as estatísticas brasileiras. Para efeito de comparação, segundo o fórum brasileiro de segurança pública, de 2011 a 2015 matou-se mais no Brasil do que na guerra civil Síria. Além disso, o número de policiais mortos no Brasil também é o maior do planeta. Apenas este ano, até o presente momento, aproximadamente cem policiais foram mortos somente no Rio de Janeiro. Esta marca já ultrapassa o número de policiais mortos neste estado em todo o ano passado. Não obstante a população brasileira tenha que conviver em tais circunstâncias, ainda precisa observar a inocuidade do Estado frente a este cenário. A ausência de programas de segurança pública que ataquem o problema em sua essência favorece a perpetuação deste quadro. Infelizmente, o Brasil não criou políticas públicas ou programas que possam retirar, principalmente, jovens marginalizados da vida do crime. A maioria das ações governamentais estão voltadas para a solução imediata, em grande maioria dos casos pela mão punitiva do Estado, seja pelo agente de segurança pública, sejam pelas leis - o chamado jus puniendi. Diante desse cenário complexo, o Estado deve tomar várias medidas, a curto, médio e longo prazo. São vários os problemas, desde a impunidade sentida pelo cidadão à falta de planejamento das políticas de inclusão social. Desse modo, em primeiro lugar, deve-se diminuir a sensação de impunidade, aumentando-se o rigor das leis para crimes violentos e hediondos. Além disso, deve-se valorizar uma policia cidadã, inteligente e promotora dos direitos humanos, em detrimento de uma polícia reativa e violenta, como se vê hoje. A médio prazo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio de seu órgão colegiado, o Conasp, deve integrar as forças de segurança de todas as unidades federativas, junto com gestores e membros da sociedade civil para debaterem assuntos de inteligência e segurança pública. Além disso, deve-se debater programas e políticas para que se evite a marginalização e o ingresso de jovens no mundo do crime. Ademais, a longo prazo, os investimentos da União, Estados e Municípios devem ser canalizados para a educação dos jovens, evitando-se o problema da evasão escolar, para que estes tenham maiores possibilidades de ascensão social.