Título da redação:

A falência de um direito constitucional

Tema de redação: A violência urbana e a falência do sistema público de segurança no Brasil

Redação enviada em 09/08/2016

A violência na sociedade brasileira possui raízes históricas e esteve instituída no país desde o período pré-colonial. O Brasil é marcado pelo extermínio de povos indígenas, por mais de 300 anos de escravidão e por uma política repressora dos governantes para com seus governados. Além desses fatores, apresenta um processo acelerado de urbanização, no qual as cidades não detinham infraestrutura condizente com a demanda populacional resultando na favelização. Em meio a um misto de transtornos estruturais e complexos, observa-se a falência do sistema de segurança pública. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a União tem sido falha, uma vez que o sistema carcerário, ao invés de possuir programas nacionais efetivos que visem criar meios para a socialização e reintegração dos presidiários, tornou-se um depósito de indesejáveis. Ademais, devido à morosidade do judiciário, instaurou-se no país a descredibilidade no cumprimento da justiça. Essa impunidade é um dos fatores que estimulam a perpetuação da criminalidade no país. Outro aspecto se refere à corrupção e atitudes violentas, inclusive de tortura, que permeiam a ação de parte dos policias. Tal questão, associada a uma desestruturação das instituições de segurança que possuem, muitas das vezes, táticas de ação obsoletas e má remuneração de seus funcionários contribui para a decadência do setor. É relevante ressaltar também, a relação perversa entre a situação de baixa escolaridade e a circunstância de violência. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, 70% dos presidiários não têm o ensino fundamental concluído. Entende-se, portanto, que o Estado deve investir na criação e modernização das penitenciárias, bem como universalizar efetivamente os programas de reinserção dos detentos. Ademais, aumentar a aplicação de recursos financeiros em segurança, no que se refere aos salários dos funcionários desse setor, tal como na gestão, contratando profissionais especializados na área. A União precisa otimizar a educação e seu acesso, visto que a principal função da escola é formar cidadãos capazes de contribuir para a harmonia social, como pensava o sociólogo Émile Durkheim. É necessário também, que o governo em parceria com a sociedade intensifique a fiscalização visando minimizar a impunidade e a corrupção, por meio de um órgão específico para tal e através de denúncias.