Título da redação:

Um projeto de lei pouco efetivo

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 23/07/2018

A responsabilidade pelas despesas de presidiários no Brasil vem sendo questionada recentemente. O Estado, como detentor do poder de tomada de decisões em relação a legislação brasileira, levou para discussão o assunto em questão. Tal qual ressaltou na sociedade o debate com dois tipos principais de ponto de vista, o financeiro e o humano. A problemática financeira no Brasil vem de longa data. E senadores, como Waldemir Moka (MDB-MS), através de seus projetos de lei crêem, equivocadamente, que obrigar o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio trará benefícios financeiros efetivos ao Estado. E esse equivoco se deve à análise sem considerar o lado humano e social do cidadão ao se reinserir na sociedade. O Código Penal Brasileiro adota o cárcere com a função ressocializadora. Comprovadamente, através de análises sociais, o encarceramento não alcança êxito nesse objetivo por diversos motivos. E transferir a responsabilidade pelas despesas dos encarcerados para os próprios, somente tornará a sua ressocialização mais árdua do que já é. Desse modo, a delegação dos altos custos das despesas com cada detento em forma de dívidas para os ex-presidiários não significa que serão possíveis de serem pagas, tendo o Estado um retorno financeiro não significante com esse projeto de lei. Assim, ao considerar o lado financeiro e o humano dessa problematização observa-se com a análise pouca efetividade para o Estado e alto valor prejudicial para os presos e para a sociedade como um todo. Havendo maneiras mais produtivas de obter retorno financeiro dos detentos, como o já existente uso da mão de obra em troca da redução da pena por meio da remição. Ficando nítido que o que se faz necessário ao Estado para obter produtividade e alcançar o seu objetivo financeiro, é melhorar o direcionamento produtivo do trabalho dos encarcerados e não impor dívidas a eles.