A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, assegura que todos nascem livres e iguais em direitos. Entretanto, como consequência e medida disciplinar da violação das leis, ocorre a restrição da liberdade. Contudo, essa medida gera gastos ao sistema penitenciário e, dessa forma, é posto em questão de quem é a responsabilidade de pagar essas despesas e de que formar serão pagas. Portanto, com o fito de garantir o bem-estar social, solução para essa problemática faz-se necessária. Primeiramente, cabe pontuar que a responsabilidade de arcar com as despesas da prisão são dos presidiários. Não obstante, devido aos problemas e desafios enfrentados dentro das penitenciárias brasileiras, como falta de estrutura, organização e superlotação, essa responsabilidade recaí sobre o Estado e, portanto, sobre as contas públicas. Desse modo, com a finalidade de destinar a conta as pessoas certas, os presos, há a necessidade de medidas e projetos intervencionistas que busquem mudanças no funcionamento do sistema carcerário atual. Outrossim, convém frisar que momentaneamente as despesas dos presos são pagas com dinheiro público, advindo de multas, fianças e recursos confiscados. Todavia, para que esses custos sejam designados aos presidiários, é preciso a criação, aprovação e aplicação de leis e projetos, como os já em tramite na Câmara, que visem eliminar essa responsabilidade do Estado. Dessa forma, conforme o jornalista George Shaw, o qual diz que não há progresso sem mudança, percebe-se que para o ressarcimento do governo é preciso leis e mudanças nas penitenciárias brasileiras. A fim de garantir o bem-estar social, portanto, uma solução faz-se necessária. Dessarte, cabe ao Poder Legislativo juntamente com o Senado desenvolver projetos e leis, como os já em tramite, que busquem por intermédio do trabalho do presidiário, seja pelos trabalhos já desenvolvidos em algumas penitenciárias, como a costura e mecânica, ou por novos projetos, repassar certa quantia do salário ao Estado com o objetivo de pagamento das despesas. À vista disso, a problemática poderá ser enfrentada e resultados serão perceptíveis.