Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 25/10/2018

O Brasil, assim como a grande maioria das nações ao redor do mundo, dispõe de um sistema que a princípio exclui cidadãos refratários e os submetem a uma pena, para só assim os reinserir na sociedade. Contudo, a forma como esse sistema fora planejado, por aqui, gera dubiedades a respeito de sua função original. Uma lei recente, que surgira no senado e que agora está em processo de votação na Câmara dos Deputados, busca fazer com que os presos ressarçam os custos de sua estadia no presídio para o estado. No entanto, é insensato opinar a respeito de tal lei sem compreender qual é a verdadeira responsabilidade do estado para com os indivíduos criminosos e, que na maioria das vezes, foram os marginalizados. Indubitavelmente, a elevada e crescente massa carcerária brasileira é fruto de um estado ausente e desigual. Em consonância com a máxima de Immanuel Kant que diz: "O homem é aquilo que a educação faz dele", o governo que deseja diminuir a taxa de criminosos e de marginais precisa investir e melhor estruturar o seu sistema educacional. Se analisarmos essa frase mais a fundo podemos compreender como a criminalidade está profundamente ligada à condição de determinados indivíduos, que tiveram sua formação sucateada, em detrimento de outros que tiveram uma boa educação escolar e acadêmica. Entretanto, criminosos são sim um risco para a sociedade e precisam ser excluídos, temporariamente, do convívio comum. Muitos prejuízos podem ser causados por detentos, já que uma vez desrespeitando o contrato social, ideia de Thomas Hobbes, o individuo em questão se torna nocivo à harmonia existente entre os demais. No entanto, os quase 730 mil presidiários, segundo o sendo do IBGE de 2018, são ainda cidadãos e como tais têm direitos, como os direitos inerentes ao homem (Direitos Humanos). Sendo assim, expor pessoas a um regime desumano e em condições insalubres de vida, como é a situação das penitenciárias hodiernamente, é injusto e só faz com que os encarcerados se revoltem, como recentemente ocorreu na penitenciaria de Alcaçuz-RN. À luz disso, o estado deve sim arcar com os custos de cada detento, posto que cada um deles são seres humanos e responsabilidade da nação. Por meio de escolas profissionalizante e oficinas de trabalho, o governo de cada município, que tenha em seu perímetro uma penitenciaria, deve prezar pela readequação da social de seus detentos. Outrossim, para evitar a reincidência, que no Brasil tem um índice alarmante, o governo do estado deve incentivar a contratação de ex detentos, fazendo isso por meio de menor imposto pago por assinar a carteira destes, por exemplo. Afinal, para uma democracia é imprescindível a participação de todos os indivíduos nas relações de trabalho, criação política e contribuição financeira.