Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 04/08/2018

Desde o Iluminismo entende-se que a sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Todavia, ao se deparar com a recorrente questão sobre a responsabilidade dos custos carcerários e sua carência de resoluções justas, verifica-se que tal ideal é encontrado em teoria, mas não desejavelmente na prática. Assim sendo, seja pelo impasse da necessidade do Estado em arcar com os custos totais atrelados ao sistema prisional, seja pela dificuldade de se desenvolver um sistema que não prejudique a ressocialização de ex-detentos , a problemática persiste na sociedade brasileira. Segundo Hobbes, importante filosofo inglês que viveu no período da Revolução Gloriosa, o Estado deve ser como um “Leviatã”, todo poderoso. Dessa forma, ele não somente seria capaz de ordenar e subjugar a sociedade, mas também seria responsável por tudo que ocorre em seu interior. Dito isso, é possível inferir que o poder estatal precisa se responsabilizar tanto pela ocorrência de crimes – em função da falta de manutenção da ordem -, quanto pelo encargo das formas de punição e suas despesas, isto é, o encarceramento. Outrossim, é válido ressaltar que os entraves sociais são extremamente relevantes para a temática, pois, com base nos estudos da Sociologia, compreende-se que a sociedade é um organismo complexo em que as questões financeiras podem levar o indivíduo à um estágio anômico, corroborando com a dificuldade de ressocialização e, no caso de ex-presos, contribui para a reincidência de crimes. Portanto, considerando que existe naturalmente uma dificuldade de reinclusão social de pessoas que passaram pela prisão, o encargo financeiro dos custos atrelados ao encarceramento somente agravaria mais as questões relacionadas com a criminalidade no Brasil. Fica evidente, dessa maneira, que as leis destinadas a encarregar presos de custos prisionais é inaceitável. Consequentemente, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Defesa, deve introduzir no Senado a rediscussão da aprovação de projetos de Lei referentes ao tema, apontando sua incoerência funcional e social, para que se possa revogar o andamento de uma injusta e antiprogressista medida pública.