Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 01/08/2018

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média nacional de custo por preso é de R$2400,00 por mês, que é um valor bem maior que o salário mínimo, o qual é de R$954,00, além disso de tal gasto para Estado. Assim sendo, torna-se necessária uma discussão sobre essas despesas públicas. São frequentes os comentários e até mesmo propostas de leis relacionadas a necessidade de o preso ressarcir o país pelas despesas, porém já existe, a Lei de Execução Penal (LEP) n° 7210, que exige o trabalho do preso para pagar os gastos do Estado com ele. Contudo é necessário que haja oportunidade de emprego para que ele possa trabalhar e isso nem sempre é proporcionado pela nação. Ademais, o presidiário tem que se encontrar na condição de condenado a fim de que a LEP n°7210 sirva para ele, entretanto de acordo com o levantamento feito pelo CNJ, no início de 2017, um terço dos detentos do brasil são provisórios. Isso significa que essa parcela da população prisional ainda é inocente, pois não há sentença penal condenatória definitiva em seu desfavor, de modo que os custos de sua manutenção não podem ser cobrados. Em vista do que foi mencionado, cabe ao Supremo Tribunal de Justiça disponibilizar trabalhos para os presidiários em empresas públicas, na área de limpeza dentro dos presídios e até mesmo por participação da iniciativa privada, desde que seja da celebração de convênios e também deve fiscalizar as condições desse serviço a fim de que respeite os limites físicos, intelectuais e psíquicos do apenado. Dessa forma, as despesas com o sistema penitenciário serão menores podendo aumentar investimentos em saúde, educação e segurança, consequentemente o país avançará rumo a excelência.