Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 26/07/2018

O Sistema Carcerário Brasileiro, que visa punir e reeducar os condenados, possibilitando sua reinserção na sociedade, enfrenta diversas dificuldades, assim, infelizmente, em grande parte dos casos acaba não atingindo sua finalidade. Nesse contexto, a crise do Sistema Prisional Brasileiro é acentuada pelas decorrentes falhas administrativas do setor penal, principalmente financeiras. Tais avarias são explícitas por meio de dados, pois, de acordo com o MEC: um aluno de escola pública gera despesas de R$2500 por ano, enquanto para custear um detento seria em média R$2400 por mês e apesar dos altos custos, a realidade enfrentada pelos presidiários é precária, levando a questionar para onde vai todo esse investimento. Sem auxílio e direitos básicos assegurados por lei, presidiários serão vulneráveis a reincidir ao crime. Tal anomalia é frequente, notável de acordo com uma pesquisa realizada em 2017 pela SSP (Secretaria da Saúde Pública), mais da metade da população de presos quando libertos acabam retornando à criminalidade. A implementação de atividades laborais e educacionais que visem a reinserção social, incentivando a reeducação cidadã e possíveis reduções de custos, pode transformar a convivência durante e após a detenção. É necessário ter ciência de que, ao realizar cobranças após seu retorno social irá dificultar sua integração na sociedade, pois, a maioria da comunidade carcerária não possui ensino superior, apontando desemprego, salários mínimos, entre outros fatores que muitas vezes favoreceram às práticas ilegais. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Justiça assegurar os direitos da Constituição de 1988, permitindo que todos indivíduos tenham condições de vida salubres dentro e fora das penitenciárias, facilitando sua reinserção social para que possam se tornar cidadãos de bem novamente. Da mesma forma, compete a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a elaboração de medidas para tais questões por meio da criação de projetos de lei, como as já em tramite, que buscam melhorar a legislação vigente. Ademais, convém ao Governo Federal viabilizar verbas e a devida fiscalização em tais investimentos, para que sejam aplicados corretamente em seu destino, possibilitando que a sociedade possa acompanhar seus investimentos e presenciar a transformação social a longo prazo.