Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 25/07/2018

Relatório divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que o Brasil está entre os países que mais encarceram no mundo, com isso um grande número de recursos financeiros é despendido em prol dos presidiários. Assim, quando se pensa nas despesas geradas nas penitenciárias brasileiras, comprova-se a necessidade de reduzir gastos que são de responsabilidade do Governo. É indiscutível que as interrelações entre o Estado, o indivíduo e a sociedade influenciam nos problemas de segurança pública e os seus recursos. Afinal, de acordo um estudo realizado pelos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, um Estado de Bem-Estar Social fraco é acometido por mais encarceramentos, e consequentemente, é desembolsado mais dinheiro. Desse modo, investir em uma educação e saúde de qualidade seria uma alternativa para diminuir a marginalidade social, fazendo com que o Estado gastasse menos com presídios. Sob este ponto de vista, como uma tentativa de solucionar os altos gastos provenientes das penitenciárias, foi aprovado recentemente no Senado um projeto de lei que obriga presidiários arcarem com suas despesas. Nesse sentido, a pesquisadora Celina Lima, afirma que esta é uma solução injusta, pois poucas prisões seriam capazes de oferecer atividades de trabalho, e ao final da pena, aqueles que não possuem condições financeiras estariam endividados, dificultando o processo de ressocialização. Dessa maneira, é necessário que o país passe a utilizar mais alternativas penais para esvaziar as prisões, e não submeter presidiários com custos que são incapazes de cobrir. Urge, portanto, a necessidade de diminuir o número de recursos despendido com os presídios. Logo, cabe ao Ministério da Justiça agendar mais audiências de custódia, para então diminuir a superlotação carcerária, uma vez que, boa parte dos presidiários são presos provisórios que nunca foram a julgamento, gerando enormes custos para o Estado. E como efeito de uma menor população carcerária, o Brasil passaria a gastar menos com presidiários.