Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 24/07/2018

Segundo Cesare Beccaria, filósofo precursor do iluminismo penal, o trabalho é o meio ideal para o preso ressarcir a sociedade de seus crimes e, ainda, adquirir valores éticos e morais, para que o mesmo possa ser reintegrado à comunidade. Nesse contexto, a crise do sistema carcerário brasileiro é acentuada pelas falhas decorrentes das políticas administrativas do setor penal, que negligenciam a importância de estimular o detendo a trabalhar, medida que beneficiaria tanto na ressocialização do encarcerado quanto nas despesas para manter o funcionamento dos presídios. O Código Penal brasileiro prevê que, as instituições prisionais que oferecem aos seus presos a possibilidade de realizarem algum ofício, contam com um índice inferior de reincidência criminal. Dessa forma, evidencia-se o efeito positivo das atividades laborais sobre a manutenção do caráter educativo e ressocializador da pena. Portanto, o trabalho é uma alternativa à problemática dos custos elevados para manter o sistema carcerário, uma vez que, além de inserir os detentos em um ambiente produtivo e de aprendizado, também viabilizam o uso das verbas arrecadadas ou economizadas por esse trabalho, em investimentos na sustentação das penitenciárias. Outrossim, a superlotação das cadeias devido, em principal, ao excedente número de prisões provisórias, intensifica os gastos com o sistema prisional. O Conselho Nacional da Justiça, juntamente, com o Ministério da Justiça propõe um projeto que visa a redução dos detidos provisoriamente, objetivando uma rápida apresentação do preso ao juiz em caso de prisão em flagrante. Assim, o processo de julgamento seria acelerado e o acúmulo de casos em trânsito seria atenuado. Ademais, o uso de monitoramento eletrônico para os detentos nessas condições seria eficiente e conteria a saturação do ambiente carcerário e seus respectivos custos. Dessarte, indubitavelmente, medidas são necessárias para conter a crise do sistema prisional. O Ministério da Justiça deve investir a renda destinada ao mantimento dos presídios em projetos que viabilizem o trabalho como forma de minimizar os gastos prisionais, pois, por meio deste, os presos estariam contribuindo para manter a sua pena e, ainda, aprenderiam as habilidades do ofício, que poderiam ser aplicadas quando esse alcançar a liberdade, reduzindo, portanto, a reincidência e, por conseguinte, a superlotação das prisões. Logo, Beccaria teria previsto as soluções para uma problemática que se alonga para além de seu tempo.