Título da redação:

A violação das leis produz despesas

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 21/07/2018

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, assegura que todos nascem livres e iguais em direitos. Entretanto, como consequência e medida disciplinar da violação das leis, ocorre a restrição da liberdade. Contudo, essa medida gera gastos ao sistema penitenciário e, dessa forma, é posto em questão de quem é a responsabilidade de pagar essas despesas e de que formar serão pagas. Portanto, com o fito de garantir o bem-estar social, solução para essa problemática faz-se necessária. Em primeira análise, cabe pontuar que a responsabilidade de arcar com as despesas da prisão são dos presidiários. Contudo, devido aos problemas e desafios enfrentados dentro das penitenciárias brasileiras, como falta de estrutura, organização e superlotação, essa responsabilidade recaí sobre o Estado e, portanto, sobre as contas públicas. Desse modo, com a finalidade de destinar a conta as pessoas certas, os presos, há a necessidade de medidas e projetos intervencionistas que busquem mudanças no funcionamento do sistema carcerário atual. Em segunda análise, convém frisar que momentaneamente as despesas dos presos são pagas com dinheiro público, advindo de multas, fianças e recursos confiscados. Todavia, para que esses custos sejam designados aos presidiários, é preciso a criação, aprovação e aplicação de leis e projetos, como os já em tramite na Câmara, que visem eliminar essa responsabilidade do Estado. Dessa forma, conforme o jornalista George Shaw, o qual diz que não há progresso sem mudança, percebe-se que para o ressarcimento do governo é preciso leis e mudanças nas penitenciárias brasileiras. Logo, para garantir o bem-estar social, uma solução faz-se necessária. Assim cabe ao Poder Legislativo juntamente com o Senado desenvolver projetos e leis, como os já em tramite, que busquem por intermédio do trabalho do presidiário, seja pelos trabalhos já desenvolvidos em algumas penitenciárias, como a costura e mecânica, ou por novos projetos, repassar certa quantia do salário ao Estado com o objetivo de pagamento das despesas. À vista disso, a problemática poderá ser enfrentada e resultados serão perceptíveis.