A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar e ao tratamento respeitoso e igualitário independentemente de seu gênero. Entretanto, o assédio sexual presente no brasil hodierno impede que parcela da população, sobretudo a feminina, experimente essa prerrogativa constitucional na prática. Tal fato caracteriza um grave problema social que advém de uma cultura baseada na superioridade masculina em consonância com uma constante objetificação da mulher. É pertinente considerar, antes de tudo, que a sociedade brasileira foi construída sob uma ótica patriarcal. Nessa perspectiva, desde a colônia, nos séculos XVI e XVII, a hierarquização de gêneros já se mostrava presente, onde o sexo masculino ficava no topo da sociedade da época, centrado na figura do senhor de engenho. Já nos primeiros anos da república, a promulgação do Código Civil de 1916, o qual colocava o homem como chefe da relação matrimonial ratificou e fortaleceu ainda mais a ideia de ''superioridade'' masculina. Esses acontecimentos refletem no contexto atual, no qual várias mulheres sofrem assédio sexual e possuem seus direito violados, uma vez que a ideia da mulher subjugada às vontades do homem ainda está intrínseca na sociedade do país. Impera salientar, ademais, que há grande objetificação da mulher. Nesse viés, a sexualização da figura feminina nas mídias de massa, como por exemplo nos comerciais de cerveja e nos programas de palco, corroboram a ideia da mulher como sendo somente objeto de prazer sexual, o que abre espaço para a existência de assédio em diversos âmbitos, como no transporte público, na rua ou no trabalho. De acordo com dados da campanha Chega de Fiu Fiu, 85% das mulheres já sofreram assédio publicamente. Não é razoável, no entanto, que mesmo após a histórica luta para a obtenção de igualdade e respeito, elas possuam sua liberdade violada por meio de assédios sexuais. Urge, portanto, que o direito ao bem-estar e ao tratamento respeitoso e igualitário seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em conjunto com as prefeituras municipais deve, por meio da criação de delegacias especializadas em assédio sexual e de um disk denúncias nos municípios, promover uma maior rigidez no cumprimento das novas leis anti-assédio, a fim de mitigar tais casos nos âmbitos públicos. É imperioso, também, que haja a criação de propagandas e campanhas publicitárias que objetivem a desconstrução da hierarquização de gênero e da objetificação feminina. Assim, será possível construir uma sociedade igualitária e livre do assédio.