Título da redação:

O histórico faz a causa

Tema de redação: A relevância do debate acerca do assédio sexual no Brasil

Redação enviada em 24/10/2017

Desde 1988, quando a Constituição Cidadã foi formulada, toda e qualquer forma de preconceito é considerada crime. Contudo, nossa sociedade ainda é pouco respeitosa para com as mulheres. Em virtude do fato, o portal virtual Agência Brasil divulgou, em pesquisas, que os crimes ligados à misoginia já atingiram 86% das mulheres brasileiras. Esse problema é decorrente de dois grandes fatores sociais: objetificação e desrespeito histórico ao grupo feminino e falha do Código Penal ao abordar a situação. Além disso, vale ressaltar que a falta de comunicação e debate sobre o tema agrava o problema. Posto isso, mudanças são necessárias. Embora haja leis que proíba o preconceito sexual, e seus derivados, ainda perdura, nas relações interpessoais, os ataques contra mulheres. Em relação a isso, segundo o portal G1, recentemente um homem que foi preso ao "ejacular" em uma moça dentro de ônibus da rede pública estadual de São Paulo foi solto do cárcere em sua audiência criminal. A contraditória argumentação da jurisprudência foi de que o ato não se caracterizava por estupro, tampouco, assédio sexual. No caso, houve uma contravenção penal, ou seja, importunação pública, que não tem punição de detenção. Esta é, assim como a escravidão legalmente aceita, uma falha do Direito que está destruindo a sociedade civil. Além desse agravante, tem-se que o histórico da sociedade ocidental é bruto com a esfera feminina e, por ser violento, ofusca o debate que é o principal método para mudar o panorama. Se somente em 1932, durante a Era Vargas, as moças conseguiram o direito ao voto, somente em 1985, as mesmas reivindaram sua primeira delegacia da mulher, local onde podem, em segurança, relatar delitos contra sua posição social. Contudo, ainda faltam mecanismos sigilosos e seguros para as quais relatarem boletins de ocorrências e promover, publicamente, o diálogo sobre o tema, já que nem sempre haverá uma das tais delegacias próximas às vítimas. Somente com a facilitação da denúncia e a conscientização ampla poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária. Em virtude ao proposto, a postulação de mudanças é necessária. É necessário que ideias retrógradas machistas sejam dissipadas para haver uma sociedade mais justa. Uma possível solução ao problema seria o Ministério da Educação invista parte do dinheiro repassado pela Receita Federal na criação de um "app", para computadores móveis e fixos, que possiblite a denúncia de qualquer tipo de abuso, a qualquer hora, às moças e, com isso, permita a criação de boletins de ocorrência e pedido de socorro para as tais. Em adição, é importante também que o Código Penal brasileiro insira novas emendas, específicas, sobre ataques de tipo sexual, independente do sexo ou gênero, que puna rigidamente estes tipos de agressões. Somente com mudenças como essas, conseguiremos melhorar a realidade atual.