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Tema de redação: A relevância do debate acerca do assédio sexual no Brasil

Redação enviada em 24/10/2017

Consoante o artigo quinto da Constituição Federal todo cidadão tem direito a vida, igualdade, liberdade e segurança. Todavia, problemas contemporâneos como o assedio sexual fazem com que tais prerrogativas sejam transformadas em destroços sociais. Hodiernamente, as sanções no Brasil são frágeis para penalizar infratores que praticam assedio sexual. Atualmente tal prática é vista no Código Criminal como um simples crime de contravenção penal. Essa atenuação faz com que a inercia do desrespeito continue vigorando de uma forma viral no cotidiano brasileiro. Somando a isso, o transporte público é o ambiente onde mais ocorre esse tipo de prática e as mulheres são as principais vítimas. Segundo a Folha da Uol a maior porcentagem dessas ações criminosas ocorrem em veículos coletivos como ônibus e metrôs. Visto isso, pode-se indagar que muitos pensam que o duplo emparelhamento do cromossomo x é sinônimo de fragilidade. René Descarte dizia que não existia métodos fáceis para resolver problemas difíceis. Visto isso, o STF -Supremo Tribunal Federal- deveria aprovar leis, elaboradas pelo poder legislativo, que fizessem que a prática de assedio não seja vista como um simples crime de contravenção penal, além de multas os próprios infratores deveriam promover eventos que repudiasse tal prática. Além disso, o Ministério de Segurança Nacional deveria elaborar aplicativos de Smartfones que deixasse o processo de denuncia mais eficiente. Sendo assim, direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos seriam mais respeitados.