Hodiernamente, no Brasil, há leis que protegem as crianças e os adolescentes, como podemos encontrar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exposto na Constituição Federal, entretanto muitos dos direitos estabelecidos nesse são negligenciados, principalmente quando levamos em consideração o espectro social de certas crianças. À luz disso, torna-se necessário a reafirmação do que está previsto na constituição a respeito da fase pueril, afinal, uma infância saudável é imprescindível para o desenvolvimento da cidadania e harmonia de um estado. De acordo com o filósofo iluminista, Montesquieu, a isonomia dos cidadãos é o que viabiliza as reges da democracia, assim como também é o meio pelo qual nasce a liberdade e a igualdade. Portanto, uma criança que tem seu direito de educação negado, fica em condição desigual perante às outras que gozam deste e , com efeito, torna-se um cidadão deficitário. Ademais, a liberdade de uma criança que outrora fora negada à escolaridade é limitada, sendo sua possibilidade de escolha profissional diminuída ao trabalho braçal e de pouco empenho mental. Outrossim, a quebra dos direitos do ECA é algo que ocorre majoritariamente pelo falta de participação do estado na vida de crianças, classificadas, por conseguinte, como maginais. Na cultura brasileira há livros como, "Capitães de Areia" de Jorge Amado, que retratam a vida de crianças que tiveram seus direitos negados. No livro citado, os personagens, que não tiveram acesso à educação de qualidade e que viviam em famílias desestruturadas, acabavam cometendo crimes, muitas vezes para se alimentar. Se considerarmos a frase de Aristóteles, "a arte imita a vida", o fato de nossa cultura contar com casos que retratam a realidade de infâncias roubadas, como no livro, mostra como o Brasil, ao negar o Estatuto da Criança e do Adolescente para qualquer grupo que seja da sociedade, gera a segregação social dos, então, marginalizados. Em vista disso, o Governo brasileiro precisa reafirmar, com medidas diretas do poder executivo, o que fora estabelecido na constituição a respeito da infância e até mesmo a adolescência, afim de restabelecer a igualdade, a isonomia e a liberdade dos indivíduos em desenvolvimento. Indubitavelmente, a infância é a fase da vida que melhor deve ser acompanhada, por isso, o poder executivo deve também se unir ao judiciário, para garantir a execução e a fiscalização de medidas como: criação de escolas de cultura e alfabetização digital nas zonas mais afastadas dos centros urbanos e a cassação do mandato dos governantes que não atingirem, sem nenhuma justificativa, a meta prevista de escolaridade na dita zona. O mundo pós segunda guerra trouxe para nós, tecnologia, informação e contemplou a criação dos direitos humanos, sendo assim, precisamos utilizar desses avanços na formação pueril, para estabelecer melhores condições de vida e cidadania aos futuros adultos!