Título da redação:

dissertativa

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 22/05/2018

A Lei Elói Chaves, originada da necessidade de se garantir a sobrevivência do trabalhador e seus dependentes quando da perda de sua capacidade, é considerada o marco histórico inicial da previdência social no Brasil. Hodiernamente, com o desequilíbrio provocado pelas quedas nos níveis de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida, faz-se necessária uma reforma no sistema de aposentadorias vigente – de acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB). A reforma em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, estabelece-se de forma irracional e cruel. O declínio expressivo nos níveis de fecundidade e na taxa de crescimento populacional, paralelos ao aumento da população idosa, caracterizam transformações no padrão demográfico. Por conseguinte, há o estrangulamento da pirâmide etária: o quantitativo de jovens, responsável pela substituição da mão de obra no mercado e pelo pagamento de impostos, não acompanha o de idosos. O desequilíbrio, nesse contexto, aliado à má gestão dos recursos, causa um rombo no sistema previdenciário. Em contrapartida, para ambos os sexos, o projeto de mudança do Governo fixa idade mínima de 65 para requerer o benefício e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Dessa forma, a submissão do empregado aos fatores que reduzem sua qualidade de vida (exemplificados na pressão psicológica, no esforço físico e no cansaço) seriam estendidos, sem levar em conta a informalidade, a rotatividade nos postos de trabalho e o fato de que, segundo pesquisa de 2014 do IBGE, 22% dos brasileiros não chegam aos 65 anos. Além do mais, a proposta revoga o direito de aposentadoria diferenciada para policiais, professores e trabalhadores rurais, representando um retrocesso histórico no que tange o reconhecimento das diferenças no mundo do trabalho que devem ser consideradas pela legislação. Dessarte, medidas devem ser colocadas em prática, atentando-se as condições sociais do país. O Estado, no corpo da Comissão Geral de Investigação, deve instituir inquérito nacional para sondar violações na administração da previdência, a fim de oferecer respostas para a população. Ainda esse, tem obrigação de propor uma modificação radical no sistema: A exemplo da Dinamarca, os gastos podem ser pagos em combinação entre os cofres públicos e entre os sistemas de previdência obrigatórios em empresas e funcionários do setor privado; a idade de aposentadoria deve se basear nos índices de longevidade da população e, inexistente o tempo mínimo de contribuição, deve haver uma relação entre o valor do benefício e os anos de pagamento no mercado de trabalho. Ademais, a mídia exerce papel fundamental, esclarecendo e promovendo um pensamento crítico quanto ao tema, com a veiculação de campanhas, comerciais, cartilhas e notícias.