Título da redação:

A Temeridade da Pec-287

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 03/04/2017

Quando realizaram suas reformas na previdência, França e Inglaterra já haviam passado por anos de Estado de Bem-estar Social, oferecendo educação de qualidade e emprego a sua população. O Governo Brasileiro, entretanto, propõe uma aposentadoria que exige 49 anos de contribuição e desconsidera divergências sociais sem retribuir nada aos seus trabalhadores. É inubitável que o Estado Brasileiro precisa de um novo modelo de previdência. Todavia, este deve ser baseado em um país que, segundo o IBGE, 22% da população morre antes dos 65 anos e as mulheres trabalham em média 4 horas a mais por dia. O projeto que será discutido na Câmada dos Deputados em Setembro é alicerçado em um Brasil utópico no qual existe igualdade de gênero e mínima desigualdade social. Ademais, apesar de vender-se como uma previdência sem privilégios, os artigos da constituição que garantem aposentadoria integral e vitalícia a ex-prefeitos, presidentes e governadores continuarão em vigor na PEC 287. Calculando o salário de um líder do executivo municipal em 24 mil reais, o rombo da previdência continuaria crescendo, mesmo que em menores proporções. Por conseguinte, a PEC 287 tem que sofrer reformas que respeitem as particularidades trabalhistas brasileiras antes de ser aprovada. Economistas, sindicatos e empresários devem reformular esta nova emenda. Depois da confecção do novo texto, é necessário que o TRE promova um plebiscito para aprová-lo. Posteriormente, caso aja outorgação, as novas medidas devem ser introduzidas com cautela pelo Ministério do Trabalho.