Título da redação:

A Reforma proposta e as desigualdades sociais

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 02/11/2017

No final de 2016, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional uma emenda à Constituição PEC 278 que dificulta a aposentadoria no país. A proposta altera: idade mínima para a concessão do benefício e o aumenta o tempo mínimo de contribuição. O objetivo da reforma é diminuir os gastos com a previdência social, que vem crescendo ano a ano. A reforma proposta pode ser uma alternativa positiva para a economia nacional na visão do governo federal, porém reforça um impacto grande nas relações das desigualdades sociais. Quem pertence as classes mais baixas da população tem de entrar mais cedo no mercado de trabalho, por uma questão de sobrevivência, muitas vezes prejudicando os estudos, a formação educacional e, portanto, com menores chances de ascender na escala socioeconômica. Essa parcela da população desfavorecida contribuirá muito mais tempo para se aposentar aos 65 anos - o que contribui uma injustiça. Afeta também, injustamente a população rural, onde tem seus direitos diferenciados por trabalhar em áreas rurais. Passarão a contribuir igual aos trabalhadores das regiões urbanas e maior tempo de contribuição aumentando 5 anos de trabalho para o recebimento do benefício igual a todos, onde o trabalho árduo do campo não é igual o da cidade em condições desfavoráveis. Para que essas desigualdades sociais não ocorra com o trabalhador de classes baixas e prejudique a todos para uma aposentadoria e condições digna, a Constituição prevê que as contribuições de todos os segurados deveriam ser exclusivamente à área da seguridade social, porém a Lei de DRU, que permite desviar parte desses recursos para cobrir outras áreas acaba baixando os valores da previdência causando despesas e deixando a seguridade a desejar. Por fim, o que deveria ser feito para que a reforma não ocorra da forma proposta prejudicando os trabalhadores de classe baixa e o trabalhador rural, causando as desigualdades sociais e aumentar as receitas com o fim da DRU e das isenções fiscais e com o combate à sonegação.