Título da redação:

A reforma previdenciária em questão no Brasil

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 09/04/2017

O tema referente à reforma previdenciária tem sido alvo de debate frequente na sociedade. Esse assunto foi atualmente trazido à tona com a proposta de emenda à Constituição, a PEC 278 de 2016, que tem como objetivo mudar a previdência. É evidente que tal mudança é necessária e deve acontecer o mais breve possível, porém, não da forma prejudicial aos trabalhadores como o projeto traz. Além disso, é válido ressaltar que a previdência está com uma dívida enorme e crescente. Em 2017, segundo o jornal O Globo, o déficit no INSS chegará à R$181,2 bilhões. Esse cenário é decorrente do aumento da população idosa desproporcional ao dos jovens, que sustentam o atual regime. Porém, a PEC 278/2016 traz uma mudança desfavorável ao contribuinte ao propor que, para se aposentar, ele teria que ter, no mínimo, 65 anos de idade, tanto homens quanto mulheres, adicionado à 25 anos de contribuição, 10 a mais que o sistema hodierno. Portanto, essa mudança torna-se inviável. A priori, pode-se perceber a desigualdade entre homens e mulheres que a proposta apresenta ao igualar a idade mínima. A Constituição Federal é enfática ao dizer que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma forma de discriminação, sendo este conceito denominado igualdade formal. Contudo, a igualdade utilizada em alguns casos é a material, que tem a ideia de que deve-se tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de suas desigualdades. Essa concepção pode ser empregada no debate da previdência, pois, segundo o IBGE e o IPEA, as mulheres trabalham 7,5 horas a mais do que os homens, sendo justo se aposentarem mais cedo. Outro ponto importante para ressaltar é que, por se tratar de um assunto que envolve toda a sociedade, é de extrema relevância que o debate seja levado aos representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas e que suas opiniões sejam levadas em consideração para tomar tal decisão. Quando trata-se da previdência, não se deve pensar somente na questão matemática e sim ver as reais necessidades dos contribuintes. Diante do exposto pode-se concluir que é necessária uma reforma previdenciária urgente, mas que também favoreça os trabalhadores. Para isso, deve-se basear essa mudança em sistemas que trouxeram resultados positivos, como é o caso do Chile. Nesse país, os contribuintes utilizam contas poupança individuais para capitalizar 10% do salário. Esse modelo diminuiu a corrupção, pois o poder público não tem acesso à essas contas e fez com que o país diminuísse a pobreza de 50% para 7,8%. Se o Brasil utilizasse como base esse método, poderia, a longo prazo, mudar a previdência e torná-la eficaz.