Título da redação:

A previdência econômica e social.

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 05/04/2017

A previdência social faz parte dos direitos sociais fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, referindo direitos sociais como as medidas adotadas pelo Estado que contribuam para a melhoria das condições de vida da população, a fim de reduzir as desigualdades presentes em nossa sociedade. Historicamente, alusões ao sistema previdenciário no Brasil estão presentes desde a Constituição de 1824, mas somente a partir da Lei Elói Chaves em 1923, com a criação de caixas de aposentadoria para os ferroviários . A partir desta lei, posteriores com a mesma temática, incluíram outras categorias profissionais , contendo as formas de contribuição e benefícios a serem concedidos . Somente a partir de 1934 , o sistema previdenciário brasileiro passou a ter os moldes do modelo atual, com seu financiamento sendo compartilhado entre os trabalhadores, empregadores e o Estado. A seguridade social, composta pela assistência social e assistência a saúde, também inclui a previdência. Esta última, existindo no Brasil com uma forma de poupança imposta aos trabalhadores formais para que estes possam ao término de suas atividades laborais manter-se economicamente. Pautada sobre os pilares da assistência social e à saúde, não demandam por parte dos usuários uma arrecadação como ocorre com a previdência, bastando apenas a necessidade de usá-lo. A reforma do sistema previdenciário é fundamental para que possa ser mantida como direito social, assegurado pela Constituição de 1988. A polêmica encontra-se nas mudanças que são bastante severas, uma vez que especialistas indicam que dificilmente um trabalhador conseguirá se aposentar com seu benefício integral, sem trabalhar por aproximadamente cinco décadas. O aumento na expectativa de vida da população certamente causará um impacto maior no sistema previdenciário, entretanto é necessário um estudo e discussão mais ampla a respeito do impacto na vida dos cidadãos. Outros fatores deveriam estar presentes como a dificuldade de acesso e a assistência a saúde, custos de vida aumentados e diminuição de higidez e doenças associadas a velhice . A discussão sobre as mudanças na previdência tornou-se mais significativa devido a crise política e econômica que está em andamento no país , tendo a necessidade de maior discussão devido não somente ao impacto no próprio sistema como também pelas implicações sociais associadas. A reforma se faz necessária no contexto atual , mas para ocorrer de forma justa,precisa ser discutida amplamente entre especialistas, políticos, trabalhadores e sindicatos visando uma reforma que não somente se faça favorável ao sistema político e econômico no país como também leve em consideração a massa trabalhista que sustenta esse país.