A Lei 10.097, de 09/12/2000, exibia o artigo 403 que proibia qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo apenas na condição de aprendiz , a partir de 14 anos. Nesse sentido, o atual combate ao trabalho infantil no Brasil, não encontra uma solução, seja pela forma desumana nas condições de trabalho, seja pela grande evasão escolar que o problema manifesta. O trabalho precoce, expõe o menor a vários riscos a sua saúde, sendo causado pela frequente exposição ao calor e a sobrecarga muscular, já que são submetidos a condições rigorosas. Haja vista que, segundo o IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ), em 2011, cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens, entre 6 e 17 anos, trabalhavam em condições precárias por todos país. Dessa forma, a pressão trabalharial acaba gerando conflitos em suas vidas pessoais. Contudo, além da exagerada maneira de trabalho executada pelo menor, isso gera um desgaste e falta de tempo em suas vidas, que muitas vezes a saída para um pouco de descanso é abandonar a escola. Ademais, sem a instrução escolar e uma formação adequada, o indivíduo se torna limitado em trabalhar sempre de forma desigual e sem direitos. Pois conforme disse o filósofo Immanuel Kant : " O ser humano é aquilo que a educação faz dele ". Torna - se evidente, portanto, que a atual realidade do trabalho infantil precisa acabar. Para tanto, a Receita Federal designaria parte de impostos ao Ministério do Trabalho e do Emprego ( MTE ), quem em parceria da Iniciativa Privada atuarão na fiscalização na forma de trabalho dos menos de idade, proibindo práticas ilegais e disponibilizando novas vagas de jovem aprendiz por todo Brasil. Além disso, a mídia criaria campanhas informativas a população, pela internet, mostrando quais são as consequências á saúde do trabalho sobrecarregado as crianças e aos jovens.