Título da redação:

A Exploração de Mão de Obra Infantil e suas Implicações

Tema de redação: A realidade do trabalho infantil no Brasil

Redação enviada em 12/10/2016

No Brasil, apesar de existir legislações que proíbam oficialmente o trabalho infantil, ele ainda é uma prática bastante comum. Segundo levantamento da Fundação Abrinq, cerca de 3 milhões de crianças e de adolescentes entre 5 e 17 anos vivem essa triste realidade, representando um dos maiores contingentes da América Latina. Portanto, analisar as causas e consequências dessa problemática representa a essência da questão. Sob esse enfoque, a miséria é um dos principais fatores que impulsiona, irremediavelmente, o indivíduo ao trabalho precoce, visto que o número mais expressivo de crianças trabalhando está nas camadas mais pobres da pirâmide social. Dessa forma, para ajudar financeiramente em casa, pais ou responsáveis inserem seus filhos em um mercado de trabalho informal e, algumas vezes, escravo e insalubre, arriscando, assim, à integridade física e psicológica do menor. Destarte, a exploração do trabalho infantil é comum em países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este tipo de exploração é, infelizmente, bastante comum. Por exemplo, na região Nordeste, esse tipo de atividade ainda é predominante na área agrícola, pois, aproximadamente 46,5% das crianças que trabalham estão em fazendas e sítios. Nesta ordem, a falta de fiscalização e a omissão por parte do governo têm uma relação direta para a permanência, no cenário nacional, desse tipo de situação, qual seja, da exploração de mão de obra infantil, pois os postos de fiscalização ainda são rudimentares, tendo em vista a grande demanda populacional e a falta de logística apropriada para resolver essa realidade social, e, também, não há garantias, na prática, da continuidade dos menores no ambiente escolar. Como consequência de tais fatores, o futuro das crianças brasileiras, vítimas da exploração de mão de obra e do trabalho infantil fica comprometido, porque, muitas vezes, elas têm que dividir o tempo entre os estudos e o labor ou até mesmo abandonar a escola, ratificando, assim, os altos índices de evasão escolar do Ensino Médio. Dessa forma e, mantendo-se esta situação, na vida adulta, uma parcela significativa da população ficará despreparada para o mercado de trabalho por falta de qualificação profissional adequada, tendo que se submeter a subempregos para sobreviver e, assim, continuar o círculo vicioso de pobreza no Brasil. Em vista disso, a permanência dessa realidade fere os direitos humanos fundamentais e não está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e a Constituição Federal de 1988, os quais especificam a proteção integral à criança e o adolescente no âmbito do trabalho. Em síntese, é imprescindível combater a crueldade desse cenário e preservar os direitos das crianças, por intermédio da ampliação de instituições escolares públicas de turno integral, principalmente nas regiões mais carentes, tudo com o escopo de diminuir a evasão escolar, a fim de que possam concluir o ciclo básico de educação e , posteriormente , o ensino técnico vinculado à escola para que os adolescentes aprendam uma profissão na idade adequada, diminuindo, também, a evasão escolar no Ensino Médio.Além disso, é essencial a efetiva fiscalização, por meio do aumento do número de postos e de agente fiscalizadores em nível Estadual e Municipal, como também , intensificar a campanha nacional Contra o Trabalho Infantil, com a ampla divulgação do disque–denúncia, a partir da parceria do Governo Federal e da grande mídia. Portanto, garantir a conscientização e a inclusão social de forma objetiva e eficaz contribui para um futuro melhor das crianças e representa o verdadeiro desenvolvimento do tecido social brasileiro.