No Brasil, milhões de crianças e adolescentes estão tendo seus direitos e deveres afetados pela presença do trabalho em suas rotinas. E dessa forma, desregula-se o desenvolvimento intelectual, psicológico e físico desses indivíduos, resultando em problemas sociais. A Constituição garante a educação como um direito básico, direito esse que se inicia na infância, sendo essencial na preparação intelectual do indivíduo. E caso seja negado ou mal aplicado, por interferência do trabalho, estará formando um adulto com mais chances de ocupar uma posição social menos favorecida devido ao seu nível de escolaridade. Entre os abusos físicos e psicológicos que atingem os menores, estes estão citados na Lista TIP (das piores formas de trabalho infantil). Essas práticas podem resultar em danos que incapacitam o sujeito de forma irreversível. Dada essa situação, o Governo encontrou meios de combater essa cruel realidade por meio da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que normatiza os direitos e deveres e do Conselho Tutelar que é responsável por garantir o cumprimento destes. Criou se também um programa mais aplicado à causa, denominado PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Entretanto, mesmo com os esforços focados nisso, não se chegou ainda a índices cômodos, visto que segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), apenas 1,1 mi de 4,8 mi, ou seja, menos de 23% serão atendidos pelo programa. Portanto, medidas são necessárias pra resolver o impasse. O ideal seria um novo planejamento, por parte dos órgãos responsáveis, de recursos destinados a programas como o PETI e para seu aprimoramento. E também estabelecer uma maior abrangência do ensino em tempo integral, proporcionada pelo MEC(Ministério da Educação), reforçando a ideia de que lugar de criança e adolescente é na escola.