A alfabetização além de um processo fundamental de transformação social e individual, é um fator imprescindível para a construção da cidadania. No Brasil, por exemplo, durante o período colonial, do ano 1530 ao 1822, os jesuítas, como Manuel de Nóbrega, criaram as primeiras escolas as quais promoviam o ensino da leitura, da escrita, da matemática e da doutrina católica. No entanto, não obstante da notória importância do processo de aprendizagem, a população brasileira enfrenta problemática do analfabetismo funcional, seja pelos negligentes métodos das instituições educativas, seja pela insuficiência das leis. Por certo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vigente nas escolas, impulsiona o distanciamento entre estudantes e alfabetização adequada. Essa forma de ensino, caracterizada por ser tradicional e conteudista, não só suprime as potencialidades individuais e a diversidade cognitiva em relação à linguística, à lógica e à espacialidade, que há entre os alunos, como também compromete o processo de aprendizado e de formação do senso crítico desses educandos. Em decorrência disso, segundo estudo realizado pelo Instituto Paula Montenegro, aproximadamente 30% da população brasileira são consideradas analfabetas funcionais - incapazes de compreender textos simples e de realizem operações matemáticas elementares. Outrossim, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a anomia é uma crise devido à inoperância das normas morais, cuja função é regular a sociedade. Similarmente, no Brasil, o analfabetismo funcional consiste em uma desordem social, uma vez que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegure a igualdade de condições para o acesso e a permanência dos cidadãos nas escolas, há negligências que impedem o cumprimento desse direito. Faltam recursos para o funcionamento de instituições, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a qual, por meio do ensino a distância, proporciona o regresso escolar e a alfabetização adequada às pessoas que, por motivos socioeconômicos ou pessoais, não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. Assim, evidencia-se a importância do reforça da prática da regulamentação como forma de combate à problemática. Urge, portanto, que o Ministério da Educação implemente na BNCC a disciplina de Educação Libertadora, pautada no método do pedagogo Paulo Freire, o qual considera a diversidade cognitiva e estimula o raciocínio lógico e o senso crítico dos alunos, por meio da leitura, de debates sobre temas como cultura e cidadania, da decodificação da palavra e da problematização que destaca a relação entre o texto e o contexto social em que se vive. Ademais, é imperativo ao Ministério da Fazenda conceder subsídios fiscais a instituições como as escolas particulares e o Serviço Social da Indústria (SESI), para promover a coparticipação entre essas empresas e o EJA, de modo a ampliar o ensino a distância e a proporcionar a alfabetização adequada para jovens e adultos egressos do processo educativo.