Tema: A questão da Pichação - Arte ou Crime? Segundo a declaração dos direitos humanos, todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão, no entanto nem toda forma de expressão é aceita de forma ampla pela sociedade, como, por exemplo, a pichação. Essa, declarada arte para alguns e para outros crime. Em relação à pichação, vale lembrar que é uma forma de expressão ligada a cultura das grandes cidades, usada tanto para transmitir uma mensagem de paz quanto o seu antônimo. Principalmente jovens utilizam da pichação, para gravar sua assinatura, com letras estilizadas, no maior número de locais, dentro da cidade, em uma forma de competição informal, quanto maior o número de locais e de mais difícil acesso mais respeitado é dentro de sua tribo. Contudo, deve-se lembrar também que a pichação se realizada em obra pública e/ou sem consentimento, segundo o artigo 65 do Código Civil é ilegal e possui pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, portanto é considerada crime. Ademais, vale ressaltar que da pichação, outra forma de expressão surgiu: o grafite. Esse aceito pela maioria, ao contrário da pichação, como, forma de arte. O grafite é colorido, transmite uma mensagem por meio de desenhos, deixa o local mais bonito e por isso é mais aceito pela sociedade. O mesmo artigo 65 do Código Civil faz distinção entre pichação e grafite. Segundo essa lei, o grafite, é aceito desde que autorizado pelo responsável do lugar em que será realizado e com a função exclusiva de valorizar o patrimônio. Dessa forma, para que a sociedade possa conviver harmonicamente, deve existir um esforço das autoridades para que se divulgue e reconheça a distinção entre grafite (objetivo de valorizar o ambiente com imagens coloridas e bem trabalhadas e/ou com mensagens de paz) e a pichação (objetivo único de reconhecimento perante outros pichadores) com regras claras para que a distinção entre arte e crime não sejam subjetivas e possam ser corrigidas ou apreciadas. Assim, a atuação policial será mais efetiva na aplicação da lei e os grafiteiros respeitados.