Título da redação:

Os limites entre a liberdade e a ordem

Tema de redação: A questão da Pichação – arte ou crime?

Redação enviada em 16/05/2017

No primeiro semestre de 2017, o atual prefeito da cidade de São Paulo, João Dória, apagou as pichações das principais vias públicas, alegando que tais manifestações são maléficas à estética da cidade. Tal acontecimento alavancou discussões sobre a temática no espaço nacional, levando ao debate sobre a representação da pichação como arte ou como crime. De fato, tal abordagem torna-se essencial para a busca de soluções que visem ao bem-comum. Em uma primeira instância, é inegável que a pichação possui um valor artístico e comunicativo, haja vista que tal prática veicula uma mensagem por meio de uma pintura estilística, mesmo que sua estética seja pouco comum e pouco cognoscível pela sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que ela constitui uma maneira de os cidadãos que não possuem amplo acesso ao lazer e aos meios culturais de se expressarem, ou seja, de ganhar voz dentro do ambiente urbano. Porém, apesar de o direito à liberdade de estar previsto pela Constituição Federal de 1988, é preciso enfatizar que o grafite é considerado crime por, muitas vezes, degradar os espaços públicos e privados e, não raro, funcionarem como uma ferramenta de comunicação entre facções criminosas. Dessa maneira, assim como afirmou o filósofo iluminista Montesquieu que a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem, constata-se que o principal motivo de repúdio dessa manifestação concentra-se no fato de esta ferir outros direitos importantes previstos pela Constituição, como o direito à preservação dos espaços urbanos públicos e particulares. Logo, ações que busquem tornar o grafite uma prática artística amplamente benéfica a todo o corpo social devem ser tomadas. Assim, cabe ao Ministério das Cidades, em parceria ao ministério da Cultura, elaborar um projeto de construção de muros destinados exclusivamente à prática do grafite dentro das cidades, alternando anualmente os grupos que deixarão suas mensagens naqueles locais, o que seria um passo importante para o início da regulamentação dessa arte. Além disso, ONGs voltadas para a temática do grafite poderiam realizar oficinas de debate nos canais televisivos brasileiros junto a grupos que grafitam, a fim de explicar a importância dessa prática como uma forma de expressão e de acesso ao lazer, contribuindo para a quebra de uma visão totalmente contrária à prática do grafite por parte de grande parcela da sociedade brasileira contemporânea.