Desde a década de 1980, os pichos estão presentes na paisagem das cidades brasileiras. Espalhadas por todos os lugares, essas pinturas dividem opiniões dentro da sociedade: há quem as considere uma forma de arte, uma necessidade de expressão inerente à espécie humana, conquanto, muitas pessoas classificam essa atividade como uma modalidade de vandalismo. Diante desse conflito, faz-se necessário reconhecer que a referida prática precisa, de fato, ser coibida, uma vez que viola o direito alheio por ser realizada sem a devida autorização. Um fator relevante a respeito desse tema é que, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta de pichar já é tipificada como infração penal tanto pela lei federal que trata dos crimes ambientais, quanto por leis estaduais, como a que entrou em vigor recentemente no Estado de São Paulo. Na análise dos referidos dispositivos legais, é importante atentar para a diferenciação que se faz entre pichação e grafite, sendo aquela conduta considerada crime e esta, desde que devidamente autorizada, uma atividade lícita vista como expressão artística. Esse posicionamento do legislador corrobora com a ideia de que a autorização é algo imprescindível quando se deseja modificar a propriedade alheia e que, pela falta desse elemento, os pichos têm, realmente, natureza criminosa. No âmbito dessa discussão, aqueles que defendem a pichação argumentam ser ela uma maneira de se expressar encontrada por seus adeptos. Entretanto, em recente reportagem exibida pela rede Record, grupos de pichadores revelaram a verdadeira motivação que os leva a realizar tal atividade: a adrenalina proveniente de estarem infringindo a lei, juntamente com o orgulho de terem suas marcas destacadas em lugares de difícil acesso, como em fachadas de prédios altos, monumentos públicos, etc. Essa revelação trouxe à tona a pobreza de significado do movimento e reforçou a ideia de que tal prática deve ser combatida. Ademais, o Brasil adota um regime democrático que possibilita uma variedade imensurável de formas legítimas pelas quais os indivíduos podem expor sua opinião ou seus sentimentos sem precisar aderir a práticas ilícitas. Sendo assim, resta clara natureza criminosa da pichação, o que justifica sua erradicação das cidades brasileiras. Para alcançar esse objetivo, cabe ao poder público a fiscalização do cumprimento da legislação já em vigor no país, juntamente com o desenvolvimento e aplicação de sanções alternativas adequadas e a implementação, por meio do Ministério da Cultura, de programas sociais que estimulem o grafite como forma de expressão artística, e disponibilizem um ambiente apropriado no qual as pessoas possam explorar seu potencial. Outrossim, a sociedade tem um papel igualmente importante, uma vez que os pais devem orientam seus filhos no sentido de buscarem formas legítimas de exercer seu direito de expressão sem violar a propriedade do Estado ou de terceiros. Essas medidas terão como resultado cidades mais limpas e garantirão maior tranquilidade àqueles que temem ter seus bens pichados contra sua vontade.