Título da redação:

Avanço sem Retrocesso

Tema de redação: A questão da jornada de trabalho no Brasil - aumentar ou reduzir?

Redação enviada em 05/09/2016

A luta por direitos trabalhistas remonta aos primeiros sindicatos ingleses durante a Primeira Revolução Industrial e, de fato, ganhou força com políticas Keynesianas após a crise de 1929. Contudo, desde então, a flexibilização de certos direitos, como a extensão da jornada de trabalho, é discutida principalmente em momentos de crise econômica. Nesse sentido, cabe analisar essa proposta quanto a um Brasil em crise, pelos seus aspectos conjunturais e estruturais. Primeiramente, as leis trabalhistas brasileiras, com efeito, retardam a saída do país de sua crise econômica. Ao estipular o limite da jornada de trabalho a 44 horas semanais, tendo somente como exceção trabalhadores independentes, impedem-se relações em que ambos o empregador e o contratado acordariam em jornadas maiores. Dessa forma, embora a intransigência dessa lei seja compreensível, nesse momento histórico, ela prejudica tanto os donos dos meios de produção, quanto os trabalhadores, ao frear maiores investimentos e produtividade da deficitária economia brasileira. Contudo, há de se ressaltar que qualquer alteração nessa lei deve ser feita de forma a não retroceder quanto aos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Devido ao poder de coerção dos contratantes sobre os trabalhadores, analisado, ainda, como um micropoder, por Michel Foucault, qualquer brecha legal pode levar a exploração destes. Dessa maneira, as mudanças apresentadas pelo congresso devem ser explícitas quanto a que casos poder-se-ia haver flexibilização da jornada. Ademais, tais situações não podem abranger a maior parcela dos trabalhadores, a risco de toda classe voltar a tornar-se refém das vontades dos contratantes. Infere-se, portanto, que, apesar de mudanças serem necessárias nesse momento de crise, devem ser realizadas com temperança, de modo a que não sacrifiquem os direitos trabalhistas. Dessa forma, uma vez que essas alterações legais são inevitáveis, como já apontado pelo Congresso Brasileiro, é necessária a presença dos trabalhadores em ambas sua discussão e formulação. Para tal, os sindicatos trabalhistas deverão apresentar ao Poder Legislativo, os exatos anseios da classe trabalhistas, estando mais do que nunca próximos dessa e servindo de ligação entre representantes e representados. Cabe ainda, a divugação, por meio do Poder Executivo, de seus canais de comunicação existentes na televisão e internet, como “TV Câmara” e “TV senado”, de modo que a população possa, também, acompanhar essas decisões políticas. Haverá, então, mais diálogo e o Brasil poderá sair da crise sem retrocessos legais.