Título da redação:

Direitos, oportunidades e acessibilidade

Tema de redação: A questão da inclusão das pessoas com deficiência

Redação enviada em 21/08/2018

A marginalização das pessoas com algum tipo de impedimento físico, mental ou sensorial é acompanhada paralelamente à História. Na pólis espartana, crianças que nasciam com alguma deficiência eram sacrificadas - prática denominada eugenia -. Posteriormente, na Alemanha nazista de Adolf Hitler, tais pessoas tinham suas vidas ceifadas em defesa da prevalência da raça ariana. Nesse sentido, a questão da inclusão das pessoas com deficiência é reflexo de um processo histórico que, embora não seja mais praticado atos similares à eugenia nas sociedades atuais como o Brasil, este evidencia seu desrespeito na garantia da isonomia aos deficientes físicos principalmente no que diz respeito às oportunidades e à acessibilidade desses na sociedade. É importante pontuar, de início, que a inclusão das pessoas com deficiência física no mercado de trabalho perdura como uma realidade no cenário brasileiro. De fato, a equiparação de oportunidades, essa defendida pela ativista brasileira do movimento das pessoas com deficiência Rosângela Bieler, é negligenciada pelo preconceito ainda existente contra os deficientes físicos, esses taxados de improdutivos por várias empresas. Isso é evidente nos irrisórios postos de trabalho adaptados e, simultaneamente, ocupados por essas minorias. Desse modo, o princípio da isonomia é ferido por esse ínterim. É fundamental designar, ainda, que a acessibilidade oferecida aos deficientes físicos vai de encontro ao direito desses exercerem suas autonomias. Parafraseando o contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve garantir o bem-estar da população. Todavia, é notório que tal garantia não é contemplada por todos na prática, sobretudo aqueles com algum tipo de impedimento físico, mental ou sensorial. Nesse contexto, transportes coletivos sem aparatos para cadeirantes, locais de acesso sem rampas, ausência de sinalizações em braille nos ambientes são fatores que colocam em xeque a acessibilidade. Dessa forma, a cidadania dessas minorias é ameaçada. Fica perceptível, portanto, que a questão da inclusão das pessoas com deficiência ainda desvaloriza o direito de autonomia desses cidadãos. No sentido de alterar esse mosaico, o Estado, na figura do Ministério do Trabalho, deve promover a equiparação de oportunidades, criando postos laborais em que esses se adaptem às necessidades daqueles cidadãos, objetivando que estes possam exercer sua respectiva profissão e, com isso, vencer o preconceito existente. Outrossim, o Ministério das Cidades pode subsidiar com a promoção de ambientes mais acessíveis, esses com sinalizações em braille e profissionais assistencialistas, bem como transportes que promovam o deslocamento das pessoas com deficiência, almejando, assim, o direito dessas à cidade. Dessa maneira, essas minorias, injustiçadas ao longo dos tempos, poderão gozar de direitos, oportunidades e acessibilidade, proporcionando a busca do bem-estar desses indivíduos na sociedade, outrora defendida por Hobbes.