Título da redação:

Direito das pessoas com deficiência

Tema de redação: A questão da inclusão das pessoas com deficiência

Redação enviada em 22/08/2017

É perceptível de fato que pessoas com deficiência são tratadas, na maioria das vezes, de forma diferente em relação aos demais indivíduos. É comum perceber no cotidiano e nos principais meios de comunicação como rádio e televisão o descaso, o despreparo e o preconceito da sociedade no trato social para com eles. Muitos estabelecimentos comerciais, transportes públicos e vias públicas não dão oportunidade de acesso em igualdade de condições. Desta forma, as pessoas com deficiência que além de carregar suas limitações, têm seus direitos suprimidos. Está escrito na constituição federal de 1988, no seu artigo 5°, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E mesmo assim várias pessoas, bem como órgãos públicos e privados tendem a ser omissos. As denominadas barreiras urbanísticas são as principais fontes de reclamações, pois grande parte das pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, enfretam grande dificuldade ao transitar com ou sem acompanhante em vias públicas totalmente inadaptáveis as suas condições. Além disso, o despreparo de alguns profissionais, principalmente da área de saúde, acaba por acentuar ainda mais o preconceito. Médicos ainda prescrevem receitas para pacientes com deficiência mental definindo-os como “débeis mentais”. A problemática da acessibilidade é bastante discutida nos mais diversos meios sociais, embora não se produza os resultados esperados por aqueles que mais necessitam. Não obstante ao tratamento indigno dos deficientes, foi instituída em julho de 2015 a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência destinada a assegurar os seus direitos e liberdades por vezes ignorados. Na referida lei, o descumprimento pelo sujeito ativo é púnivel, na maioira dos casos, com pena privativa de liberdade. Assim, normas foram estabelecidas para serem cumpridas e favorecer sobretudo a inclusão das pessoas de que trata o texto, e assim amenizar gradativamente a prestação negativa dos seus direitos. Sendo assim, é preciso que o poder público crie programas de capacitação para uma melhor conscientização da sociedade, e além disso, criar mecanismos para uma eficaz manutenção e fiscalização dos direitos e liberdades da pessoa com deficiência a fim de que os efeitos da lei instituída sejam aplicadas em sua plenitude não para proteger, mas para dar isonomia, ou seja, dar igualdade de oportunidade com as demais pessoas.