Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A proibição do Uber no Brasil: há espaço para todos?

Redação enviada em 13/06/2016

O Estado Democrático de Direito, exclui qualquer tentativa que tenha como objetivo estabelecer um Tribunal de Exceção. Ao agredirem os motoristas do Uber, não estariam os taxistas julgando, condenando e sentenciando estes? O filosofo italiano Giambattista Vico em sua obra intitulada Ciência Nova, define esse tipo de atitude como o errar ferino em tempos de barbárie. No século XVIII os artesãos que não acompanharam a revolução Industrial ficaram obsoletos perdendo mercado e, concomitantemente, tornaram-se trabalhadores assalariados dos que acompanharam o desenvolvimento tecnológico. Logo, os taxistas não estariam com medo de perderem espaço e conseqüentemente o seu provento? Desse modo, constatamos a partir do referido dado histórico juntamente com a análise viconiana que não só os táxis estão ultrapassados, mas também seus condutores ao agirem com violência, recordando a Idade dos Heróis do filosofo Vico, que no ápice da barbárie humana o governo que reinava era o da força. Entretanto, ademais, o Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição Federal de 1988, proporciona mecanismos legais, os quais servem para solucionar todo e qualquer tipo de litígio, além de estabelecer diretrizes para regulamentar o sistema de transporte. Portanto, não é da jurisdição dos taxistas julgarem os motoristas do Uber, porque essa função é do Estado, mediantes seus representantes competentes para tal. A solução plausível para referida situação é uma intervenção imediata do estado, por meio de leis que regulamente o serviço, e indubitavelmente, punir os agressores, uma vez que, esses estão infringindo o Código Penal Brasileiro. Dessa forma, cabe exclusivamente aos taxistas a resolução deste problema, já que o Uber é apenas uma conseqüência do mundo tecnológico no qual eles estão inseridos. Ainda mais, a adaptação é o melhor meio de sobrevivência, até mesmo no mercado.