Título da redação:

Direito utópico

Tema de redação: A polêmica gestão da saúde pública no Brasil

Redação enviada em 16/05/2017

Superlotação nos hospitais. Insuficiência de leitos. Equipamentos defasados. Falta de medicamentos. Esses são fatores presentes na realidade do sistema público de saúde no Brasil. Embora promulgado pela Constituição Federal de 1988, o direito social à saúde é amplamente negligenciado, sobretudo devido à escassez de uma gestão adequada e de investimentos do Estado. Sob tal perspectiva, analisa-se que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática e é indubitável que urge alterar esse cenário na sociedade brasileira. É possível perceber que, no Brasil, os frequentes atos de corrupção, como desvios de verbas e falta de transparência sobre as transações financeiras, corroboram para que não haja os investimentos necessários na rede de saúde pública. Em consequência disso, a qualidade do serviço é fragilizada. Desse modo, observa-se a carência na infraestrutura geral dos hospitais e uma ampla dificuldade em conseguir atendimento no sistema único de saúde (SUS). Descasos como esses atingem diariamente brasileiros que tentam fazer uso do serviço e ferem a legitimidade do direito assegurado pela Constituição. Além disso, esses fatores distanciam ainda mais o Brasil da trajetória de desenvolvimento, um retrato que exige uma correlação de forças para ser modificado urgentemente. O descontentamento de quem utiliza o sistema de saúde pública no Brasil cresce proporcionalmente ao descaso observado. Conforme a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) para 43% dos entrevistados, a saúde pública é um dos maiores motivos de contestação popular. A exemplo disso, em 2013, ocorreu uma série de protestos e entre a pauta de reivindicações a sociedade brasileira colocou a saúde pública como prioridade. Sob tal ótica, a repercussão sobre o tipo de sistema e de serviços recebidos deu tom à reflexão unânime sobre a situação da gestão na saúde pública do Brasil. Infere-se, portanto, com base nos acontecimentos relacionados ao setor, é cabível dizer que a situação na esfera da saúde exige soluções imediatas. Logo, compete ao Ministério da Saúde implementar investimentos financeiros nos hospitais e postos de saúde, mediante ao fornecimento de equipamentos, leitos e medicação, a fim de garantir um serviço digno a sociedade. Ademais, é preciso que o Poder Judiciário fiscalize o cumprimento dos direitos do indivíduo com o propósito de garantir o que está previsto na Constituição. O Ministério Público, por sua vez, deve reorganizar o sistema atual através de mudanças nas diretorias suspeitas de corrupção, com interesse de erradicar essa chaga social. Quem sabe, assim, o direito à saúde deixe de ser uma utopia para o Brasil.