Título da redação:

As falhas do sistema de saúde publica brasileira

Tema de redação: A polêmica gestão da saúde pública no Brasil

Redação enviada em 02/10/2016

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal, "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, o poder constituinte estabeleceu o direito à saúde como direito fundamental social e como dever do Estado prestar um serviço efetivo de saúde pública a todo e qualquer cidadão. Mas o que se verifica na realidade brasileira é muito diferente: o SUS(Sistema Único de Saúde) sofre com recursos insuficientes do governo, bem como o serviço prestado não possui qualidade minimamente adequada à população. Desta forma, como se observa nos dados coletados pela ONG Contas Abertas, o Brasil dispende apenas R$ 3,89 por dia com a saúde de cada cidadão. O gasto por ano soma US$ 570 –menos da metade da média de gasto nas Américas que, em 2013, foi de US$ 1.816 per capita. Entretanto, a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo e o cidadão que paga impostos deveria ter o retorno desejado na área da saúde, sendo que esta deve ser a prioridade de qualquer governo, como bem demonstra a Constituição Federal de 1988. Percebe-se que esse gasto do governo é insuficiente para garantir o acesso universal à saúde, tendo em vista que faltam médicos no interior do país, não se investe em medicina preventiva, algumas pessoas esperam anos para a realização de um exame e outros enfermos morrem no aguardo de um leito. Assim, o governo criou o programa Mais Médicos para levar médicos estrangeiros para regiões mais deficientes do país, mas essa medida está longe de ser o suficiente para reverter esse cenário caótico da saúde no Brasil. Portanto, o poder público deve destinar uma maior parcela da sua receita para a saúde, a fim de que se possa investir na qualidade do serviço prestado à população e o poder judiciário deve fazer uma campanha para pressionar o governo a investir mais na saúde, bem como a mídia também pode contribuir dessa forma. Com isso, o falido sistema de saúde do país pode enfim servir ao seu propósito de prestar acesso universal e de qualidade à saúde.