Historicamente, a base ideológica marxista de Bertolt Brecht – destacado dramaturgo alemão –, que, na primeira metade do século XX, fomentava um pensamento crítico perante um cenário de cerceamento de direitos e intensa opressão, cujo ideário perpetuou-se em sua citação: “Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de se transformar”. Desse modo, contextualizando tal referência biográfica à contemporaneidade brasileira, a formação histórica e a inaplicabilidade das leis são problemáticas relevantes acerca do árduo desafio da persistência da violência contra a mulher no Brasil, as quais devem ser postas em pauta. Em uma primeira análise, sob a ótica histórico-antropológica, a constância de casos de agressão contra o público feminino é, indubitavelmente, influenciada pela construção social do país. Essa correlação alicerça-se na fundamentação argumentativa de que a cultura patriarcal – inerente a cosmovisão brasileira –, contribui para a formulação do caráter moral de grande parcela da população, uma vez que a maioria dos indivíduos masculinos buscam a liderança e o controle do ambiente em que frequentam. Nesse sentido, a pós-modernidade expõe cotidianamente a perpetuação desse problema em suas práticas ideológicas e empíricas, o que atribui às relações sociais entre diferentes gêneros um viés anacrônico, pois naturaliza atitudes de descumprimento dos Direitos humanos no que se refere à isonomia – igualdade perante a lei. Ademais, em intrínseca consonância com a construção estrutural da sociedade, a inaplicabilidade legislativa no que tange aos decretos já existentes, em semelhante proporção, intensifica o crescimento quantitativo de casos de violência contra a mulher. Isso decorre da sensação de impunidade macroestrutural e permissividade proveniente da ineficiência do Poder Judiciário em exercer a competência que lhe é inerente. Sob essa perspectiva, em artigo publicado pela Folha de São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça, dentre 332.216 processos denunciados pela Lei Maria da Penha, no intervalo de 5 anos, somente 33,4% foram julgados. Dessa maneira, a imprescindibilidade de superação dessa conjuntura configura-se como um importante desafio da contemporaneidade. A formação histórica em paralelo à inaplicabilidade das leis, mostram-se importantes motivadores da persistência da violência contra a mulher. A fim de desconstruir essa concepção de natural já preconizada por Brecht, as entidades civis, ao se reconhecerem como protagonistas políticos, devem, portanto, estabelecer orientações pedagógicas baseadas no conceito de dignidade humana segundo as Diretrizes Nacionais dos Direitos Humanos – por intermédio de amplo debate entre escola e sociedade –, para que se elabore a conscientização do cidadão de modo ético. Já o Poder Judiciário, materializado sob a forma do Ministério Público, por meio de intensa fiscalização, em conjunto com o Senado Federal, podem empenhar-se na modernização do sistema jurídico, para torná-lo sem brechas, acessível, e sobretudo efetivamente aplicável, a fim de que crimes contra a população feminina sejam veementemente refutados e para que a isonomia seja alcançada em todas as esferas sociais.