Título da Redação: A laicidade plena como exigência do desenvolvimento

Proposta: A intolerância religiosa no Brasil

Redação enviada há quase 3 anos por Junior Camargo


Friedrich Nietzsche, em "A Genealogia da Moral", propôs que o cristianismo é uma religião ressentida, que se impõe através da discriminação de valores nobres e da desvalorização da vida. Tal depreciação de determinados juízos morais se coaduna ao desrespeito a outras práticas religiosas e laicas. Este aspecto nocivo das religiões embasadas no monoteísmo judaico é, assim como a filosofia grega e o direito romano, uma das principais características das civilizações ocidentais, dentre as quais se encontra a brasileira. A ação preconceituosa ante religiões "pagãs" tem sido, portanto, prática reiterada no Brasil, e deve ser corrigida por meio de sanções estatais e educação pública que objetive desenvolver o respeito e a tolerância.
Um dos maiores problemas gerados pelo desrespeito à laicidade do Estado brasileiro, garantida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, se dá pela tentativa de impor valores e costumes religiosos a todos os brasileiros, o que impede o diálogo imparcial e entrava a criação e a aceitação de direitos que deveriam ser garantidos a todos, como o direito ao casamento civil, fortemente negado aos casais homoafetivos pela doutrina cristã, o que gera instabilidade no processo legislativo, já que os legisladores tentam responder aos anseios do eleitorado, que, no Brasil, é majoritariamente formado por cristãos. As lutas pelo direito às práticas de aborto e eutanásia também têm sofrido forte oposição de religiosos intolerantes, que se utilizam de seus livros sagrados como fonte estrita de argumento - conduta inaceitável na determinação dos direitos dos cidadãos de uma nação laica e heterogênea.
A outra faceta da discriminação religiosa aparece associada ao preconceito racial, pois, na maior parte das vezes, a aversão de setores religiosos conservadores é dirigida a religiões de origem africana, que, por meio do sincretismo, formaram as atuais religiões afro-brasileiras, como o candomblé. Destarte, valores compartilhados por praticantes de religiões pagãs são vistos como maus e indesejáveis e, por vezes, o ataque direto a membros destas religiões ocorre. Dessa maneira, pode-se inferir que nem sempre a agressão limita-se apenas à religião da vítima, mas também à sua origem étnica.
Portanto, conclui-se que o Poder Público deve agir de maneira a impedir a prática da intolerância religiosa aplicando sanções severas a todos os tipos de crimes de discriminação, o que não necessita de grande esforço, já que a legislação vigente prevê pena a essa conduta. É perceptível, portanto, que o problema encontra-se na aceitação cultural da discriminação religiosa, pois, se a pena existe e não é eficazmente aplicada, o preconceito não é visto como crime relevante pela população e pelo Judiciário. Dessa maneira, faz-se também necessário o ensino do respeito à diversidade nas escolas, pois o desenvolvimento cultural é parte principal do progresso rumo a uma sociedade tolerante e efetivamente laica.

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