Título da redação:

Estado laico ou não?

Tema de redação: A homossexualidade nos dias atuais: direitos civis versus preconceitos da sociedade

Redação enviada em 18/06/2015

O Brasil tem vivido um momento extremamente conservador no que diz respeito aos direitos da sociedade. Mesmo a Constituição Federal instituindo a laicidade do Estado Brasileiro, que é a liberdade de crença e culto à qualquer religião, questões cristãs têm figurado no debate político-social sobre vários temas de interesse público, entre eles os direitos igualitários aos homossexuais. Tal fato põe em risco os avanços dos direitos civis e, consequentemente, a consolidação do verdadeiro estado de direito. Pautada na Bíblia, guia de fé e pratica cristã, a bancada evangélica da Câmara Federal tem usado sua crença para legislar a favor de convicções religiosas claramente contra determinados grupos da sociedade, como os gays, por exemplo. Sem dúvida, isso fere a legislação em seu ponto crucial com relação ao Estado Laico, que diz não permitir a interferência de correntes religiosas em matérias sócio-políticas e culturais da nação. Em suma, é indiscutível que a diversidade de representantes políticos no país faz bem à democracia, mas deve-se deixar claro que isso não pode, sob nenhuma circunstância, impedir o ganho de direitos de determinados grupos somente por que não compartilham as mesmas convicções. Algumas pessoas defendem que têm o direito de expressar sua opinião contrária quando o tema é homossexualidade e, ainda, citam a Constituição para garantir esse direito. Está claro que a Constituição Brasileira garante o direito de livre expressão á todo cidadão, mas ela também, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e têm liberdade de escolha, desde que ela não interfira no modo de vida de outros. Logo, se apoiar na legislação para defender a intolerância revela somente o quanto o preconceito ainda está maquiado em algumas pessoas. Infelizmente, parte da sociedade ainda não deixou suas práticas preconceituosas, as quais defendem ferrenhamente e, o que é pior, tentam constitucionalizar essa discriminação. O Estado precisa fazer valer o princípio da laicidade e, como defensor da democracia plena, deve incentivar o abandono dessas práticas discriminatórias, sejam elas de qualquer natureza; pode-se criar, por exemplo, propagandas que incentivem a aceitação da liberdade sexual dos indivíduos para, aos poucos, internalizar este tipo de inclusão na sociedade. Ao final, esse incentivo social pode render bons frutos e criar uma sociedade realmente igualitária e defensora principalmente do respeito.