Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 04/05/2018

Em 2017, a escravidão tornou-se pauta de discussões após a aprovação de uma portaria do Governo Temer a qual modificou a definição do que seria considerado escravidão. Nesse sentido, houve uma atenuação das condições enquadradas como escravidão, o que remete a um retrocesso legal. Dessa forma, fica evidente a existência de questões de beneficiamento de latifundiários pelo Congresso Nacional e como o meio rural é facilmente usado para escravidão, principalmente por não haver fiscalização adequada. A resistência do Brasil em abolir a escravidão, levou-o a ser o último país da América Latina a realizar essa ação. E, mesmo no século XXI, a resistência de outrora parece permanecer e dificultar o reconhecimento de que existe a escravidão contemporânea e que ela precisa ser combatida. Esse fato está em parte associado à forte bancada ruralista que se alinha a interesses de grandes proprietários rurais, a fim de manter a mão de obra do trabalhador a pequenos custos. Ainda há o problema de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, o que segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as operações decaíram de 189 em 2013 para 49 em 2017. Com isso, o abuso trabalhista e as fraudes podem aumentar, tornando o trabalhador vulnerável à exploração. Além disso, o meio rural facilita a ocorrência da escravidão na medida em que muitas propriedades podem ter difícil acesso, o que complica a fiscalização governamental, e, ainda, devido a pouca instrução da maioria das pessoas envolvidas em serviços braçais, o que pode estar relacionado ao desconhecimento de seus direitos. A escravidão, portanto, mantém-se presente, ainda que haja a tentativa de maquiá-la por meio de mudanças legais. Assim, o Congresso Nacional acaba amenizando os conceitos de escravidão, o que dificulta a sua criminalização. Para mudar essa realidade, o Governo Federal deve incentivar as denúncias por meio de propagandas midiáticas, como também promover o desenvolvimento nas regiões de onde ocorrem as maiores taxas de trabalho escravo por intermédio da integração dos programas federais, com iniciativas de ONGs, movimentos sociais e com programas estaduais e municipais, a fim de melhorar as condições de vida da população mais pobre e impedir sua submissão a trabalhos sub-humanos. Ademais, é preciso que o Ministério do Trabalho, ainda que haja dificuldades estruturais da terra, intensifique a fiscalização das áreas, conhecidas por meio de denúncia, que utilizam o trabalho escravo em suas atividades.