Castro Alves, autor romântico do século XIX, na obra “Os Escravos”, defende a ideia da abolição da escravidão africana e a igualdade de direitos aos trabalhadores subjugados. No entanto, mesmo após o abolicionismo, com a assinatura da Lei Áurea, o trabalho degradante esteve presente no Brasil, o qual foi amenizado somente no século XX, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, por Getúlio Vargas. Diante disso, verifica-se como problemática a exploração dos trabalhadores na sociedade hodierna, seja pela omissão de casos ou pela inoperância da legislação brasileira atual. Em um primeiro plano, é inegável que muitos casos de submissão ao trabalho forçado são omitidos. Prova disso é que, raramente, os noticiários abordam o tráfico de pessoas ou a escravidão de estrangeiros sem asilo político, o que não significa que não existe exploração no sistema trabalhista. Em vista disso, na maioria das vezes, essa ocultação se deve aos patrões que forçam não apenas a execução de tarefas, mas também o silenciamento da vítima, como é o caso de tráfico de pessoas para a prostituição. Logo, a passividade do trabalhador quanto ao ato de denunciar torna urgente a ampliação da fiscalização em todo o país. Além disso, a Constituição Cidadã, no Artigo 5º, inciso III, afirma que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano. A referida cláusula pétrea, entretanto, é transgredida, já que o número de pessoas em situação análoga à escravidão cresce anualmente, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos. Nesse cenário, no livro “Ética a Nicômaco”, Aristóteles diz que a política serve para garantir a felicidade. Todavia, é indubitável admitir que o Estado brasileiro não garante a isonomia de direitos trabalhistas a todos os cidadãos e, consequentemente, não assegura o bem comum. Basta analisar, desse modo, a conduta do atual presidente do Brasil, Michel Temer, ao sancionar, em 2017, uma portaria que desconsidera a jornada exaustiva e o tratamento degradante como trabalho escravo, ao comprovar a indiferença estatal à realidade vivida por milhares de cidadãos brasileiros. Fica evidente, pois, que a exploração no trabalho se deve não somente pela ocultação de casos, como também pela ineficácia das leis. Faz-se necessária, portanto, uma medida governamental, em que o Poder Executivo amplie os investimentos nos setores fiscalizadores e, junto a isso, crie ouvidorias anônimas, com o fito de encorajar as denúncias e diminuir a taxa de omissão de casos de trabalho forçado. Ademais, compete ao Ministério do Trabalho e do Emprego, propor a anulação da portaria referente ao trabalho escravo, por meio de plebiscitos e manifestações populares- uma vez que todo o poder emana do povo. Dessa forma, a realidade tão sonhada por Castro Alves e o direito ao trabalho digno, certamente, estarão garantidos aos cidadãos brasileiros.