De acordo com o artigo 149 da constituição federal, submeter o outro a situações análogas à escravidão é crime que pode ter sua pena prolongada de 2 a 8 anos de pena. Entretanto, o cumprimento dessa lei não se dá com a devida efetividade, haja vista o número de trabalhadores submetidos a situações de semi escravidão. Nesse sentido convém analisarmos as principais causas da problemáticas, e procurar medidas para solucioná-la. Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal é ineficiente no que se refere ao combate do trabalho escravo contemporâneo. Quanto a essa questão, é possível afirmar que o sistema capitalista vigente exige qualificação do trabalhador. Dessa forma, grande parte daqueles considerados desqualificados recorrem ao trabalho informal em plantações agrícolas e indústrias onde quase não há leis que zelem pelo bem estar do trabalhador. Além disso, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou do trabalho é uma prática que vem crescendo exponencialmente no país. Segundo dados retirados do site G1, o número de pessoas vítimas do tráfico cresceu 8% nos últimos dois anos, sobretudo entre mulheres de 16 a 32 anos. Tais dados só comprovam que embora existam leis que assegurem a liberdade do indivíduo, tais regras são ignoradas pelos que praticam tais atrocidades. É evidente portanto, que medidas sejam tomadas para resolver o impasse. É de suma importancia que a OIT junto ao Ministério do Trabalho, organizem políticas públicas para prevenção e combate a escravidão, aplicando punições mais rigorosas como o aumento da sentença de 2 a 8 anos, para 12 anos e tornando-o um crime inafiançável. Dessa forma, espera-se resolver tal problemática que infringe os direitos individuais do homem.