Título da redação:

Despindo-se dessa nova roupagem

Tema de redação: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 24/07/2018

A Lei Áurea, de 1888, aboliu o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. Entretanto, no Brasil, diversos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas de domínio, a intitulada escravidão contemporânea. Tal conjuntura evidencia o deficitário sistema de proteção ao trabalhador e a necessidade de que providências eficazes sejam tomadas. Convém ressaltar, a princípio, que o problema do trabalho escravo se encontra tanto no ambiente rural como no urbano. Paralelamente, de acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, os crimes ocorrem, principalmente, no setor têxtil, na construção civil e na pecuária. Ademais, nesses cenários hostis, as vítimas possuem seus direitos trabalhistas violados e sua dignidade e liberdade humana ferida por seus empregadores. Outrossim, as medíocres oportunidades de emprego oferecidas pelo Estado é um grande impasse à ocupação dessas pessoas em trabalhos adequados. Isso faz com que essas, por sua vulnerabilidade socioeconômica, aceitem qualquer serviço ofertados a elas. Além disso, a escravidão dá-se pela má informação sobre o trabalho, no qual, diversas vezes, o indivíduo recebe uma proposta enganosa, não condizente com a realidade encontrada. Por conseguinte, caso os escravos consigam ser liberados desse quadro de sofrimento, sucede a possibilidade de, por não encontrarem novas oportunidades de emprego, retornarem a sua antiga condição de trabalho escravo, criando-se, assim, um ciclo pernicioso. Essa situação abjeta, segundo as ideias do contratualista Johm Locke, representa a quebra do “contrato social” uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis, como o direito à um trabalho digno. Logo, é indubitável que o Ministério da Educação, como medida de prevenção ao trabalho escravo, ofereça cursos profissionalizantes de qualidade aos cidadãos brasileiros, aumentando a possibilidade de maior inserção desses no mercado de trabalho. É indubitável, ainda, que o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de programas de assistência social, disponibilize alojamentos e condições de sobrevivência às vítimas a fim de acabar com o ciclo do trabalho escravo. Ademais, para a repressão desse crime, o MPT deve fiscalizar regularmente os setores de maior ocorrência de trabalho. Cabe a sociedade, também, não compactuar com o crime, denunciando-o à Polícia Federal para que, assim, se acabe de vez com a escravidão, que segue, ainda hoje, envolto com essa nova roupagem.