Título da redação:

A escravidão do século XXI

Tema de redação: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 21/03/2018

No ano de 1888, em meio a um conturbado contexto social de ascensão dos ideais abolicionistas, a princesa Isabel promulgou a Lei Áurea, documento que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil e que tornou ilegal o ato de exercer o direito de propriedade sobre outro ser humano. Passados 130 anos do fato histórico citado, a lei representou apenas o fim simbólico do regime escravagista, visto que as práticas servis, mesmo com uma nova roupagem, ainda estam presentes na sociedade brasileira, configurando-se um grande problema social. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, foram encontrados mais de 40 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. De maneira hodierna, a escravidão se assemelha à servidão, onde muitos trabalhadores são forçados a aceitar as condições degradantes de trabalho em lavouras, canaviais e até mesmo em setores da indústria brasileira para garantir a subsistência. Atraídos pelas ofertas de trabalho e pelas promessas de uma boa remuneração, os trabalhadores se deparam com rotinas exaustivas de trabalho e alojamentos precários, que divergem dos direitos humanos e trabalhistas. Destarte, a ignorância e a falta de informação dos operários, bem como a fragilidade das ações fiscalizatórias fornecem notórios subsídios para a perpetuação da prática escravocrata e para o aumento de casos notificados. Em decorrência dos fatos mencionados, é indubitável a necessidade da realização de medidas que visem à resolução da problemática. Para tal, é imperioso que o Ministério do Trabalho, em parceria com a Câmara de Deputados, elabore um projeto de lei que aumente a pena destinada àqueles que fazem uso do trabalho escravo. Também é mister que a Polícia Federal efetue operações de fiscalização mais incisivas e rigorosas em empreendimentos rurais e urbanos para combater irregularidades. Por fim, os sindicatos trabalhistas devem fornecer palestras ministradas por profissionais para informar os trabalhadores sobre seus direitos, afinal, como dizia Gilberto Freyre, o saber sem um fim social é a pior das futilidades.